A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um reajuste de 33,24% para os professores da educação básica em ano eleitoral provocou reação de prefeitos, que alertam para uma “bomba” nos cofres municipais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de R$ 35 bilhões para as prefeituras. Os prefeitos avaliam entrar na Justiça para reverter a situação. A maior reclamação é não haver previsão de qualquer tipo de suporte por parte do governo federal para aliviar as folhas dos municípios. Até em Toledo, onde o valor do salário inicial é alto quando comparado a outras cidades, deverá haver impacto.
O piso dos professores é estipulado de acordo com o custo por aluno, com base em uma lei de 2008. No início deste ano, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de uma regulamentação. No dia último dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.
No Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica.
É a velha máxima sobre a discussão no Brasil: entre aprimorar o debate ou pagar mais, opta-se sempre pela segunda opção, afinal, ela atrai mais a simpatia. Governar, entretanto, vai muito além de apenas conceder ou retirar benefícios para esta ou aquela categoria. Governar exige sensibilidade social e responsabilidade fiscal, algo que este reajuste não contempla.
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