Campanha Legal
Uma oportunidade de receber instrução profissional, alimentação adequada, reforço na área de ensino, apoio em questões sociais, entre outros diversos benefícios que as entidades podem prestar as crianças e aos adolescentes – em condições de vulnerabilidade social – permitem que as mudanças aconteçam.
Faz 21 anos que Toledo conta os trabalhos da Campanha Legal – Vire amigo do Leão. Essa iniciativa é uma forma de permitir que os atendidos tenham mais acesso as políticas públicas e inclusão social. Ela foi criada com o objetivo de estimular contribuintes de Toledo a destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social instaladas no município.
Todo o processo acontece de maneira transparente e de acordo com a legislação. A campanha envolve diversas mãos e setores do município. A cada ano, os envolvidos almejam metas mais grandiosas, afinal Toledo tem potencial para isso – nem sempre isso acontece – , mas eles não desistem, pois sabem a importância da ação para as crianças e adolescentes atendidos.
Após a arrecadação e tramitação legal de caráter burocrático, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) faz o cálculo do valor que será destinado a cada uma das entidades beneficiadas – de acordo com critérios estabelecidos. Esse cálculo leva em conta a carga horária dos atendimentos e quantidade de atendidos por instituição, entre outros critérios. Além disso, a instituição precisa estar registrada no CMDCA e com a documentação rigorosamente em dia.
A Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 855.514,28. O valor foi superior a edição do ano anterior que atingiu o montante de R$ 742.132,65 – valor sem as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Referente a 2020 superou em 9,38% a arrecadação de 2019 (R$ 678.496,66).
As entidades beneficiadas já podem iniciar a contagem repressiva para receberem os valores, pois o repasse do aporte financeiro viabilizado pela da Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – deve ocorrer no próximo mês, isso se toda a tramitação seguir o cronograma.