Ontem, dia 12 de setembro, encerrou o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) pudessem fazer a autodeclaração do termo de registro. Esse documento permite que os trabalhadores tenham direito a receber as parcelas referentes aos meses de julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
Esse benefício emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O Benefício Caminhoneiro-TAC está válido até o mês de dezembro deste ano e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 cada uma e observado o limite global de recursos.
Estavam aptos a fazerem essa autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) – da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – no dia 22 de julho, somente aqueles que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga durante 2022.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, até a data de 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração. A projeção é que o benefício seja paga até o dia 24 deste mês e junto com a terceira parcela.
Esse auxilio é mais uma forma de compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. A classe dos caminhoneiros desde o início apontou as dificuldades que teriam para manter a frota com o preço do diesel. Contudo, eles não foram os únicos que sentiram o peso dos valores; todos que trabalham com veículo – como exemplo, aquele pequeno empreendedor que faz o transporte escolar dentro do perímetro urbano também o peso do bolso.
Movimentar a economia é uma das bases. Ajudar as classes é contribuir para que um retrocesso fique cada vez mais distante. Entretanto, ainda fica longe de solucionar um problema maior que foi todo o impacto que o aumento causou e como reverter mesmo diante das últimas reduções nos valores?
No momento, a expectativa envolve deflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto, fator que gera uma perspectiva de novas baixas de preços. A forte queda do preço do petróleo do mercado internacional tende a abrir espaço para outras reduções em setembro. E isso é tem feito muita gente reprogramar as finanças.
