O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o PL 5.829 (Projeto de Lei n° 5.829). O documento cria uma legislação própria para o setor de micro e minigeração distribuída no Brasil, atribuindo à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade de considerar atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.
Na prática isso implica em que todos os projetos existentes ou que forem aprovados no Estado do Paraná até daqui um ano ficarão isentos de pagamentos de algumas taxas junto à Copel até 2045. Neste sentido, Toledo, estrategicamente, precisa correr contra o tempo para aprovar plantas de energia solar ou de usinas de bioernegia. Estrategicamente há muito pouco tempo para isso acontecer diante da grande demanda existente em Toledo para tratar esses passivos ambientais, especialmente na questão da suinocultura que hoje não consegue crescer no ritmo necessário por absoluta falta de soluções para os dejetos oriundos dessa importante cadeia produtiva.
Caso dentro desse prazo de um ano os projetos não saiam do papel, pagar-se-á pelo uso da rede – hoje isso representa 50% do valor de energia, sem falar n incidência de impostos. Ou faz agora ou dificilmente será feito.
Portanto, uma vez mais será necessária a união de esforços entre a iniciativa privada e o poder público para resolver os eventuais entraves tipicamente brasileiros que emperram um desenvolvimento mais pleno.
A corrida é para potencializar o crescimento da suinocultura no município e resolver a questão ambiental, preocupação não apenas em Toledo, mas mundo afora onde o agronegócio atua. Neste sentido o modelo cooperativista pode representar uma solução, entretanto, para que isso aconteça de fato será necessária uma maior velocidade na tomada de decisões, sendo preciso deixar de lado os eventuais ciúmes políticos ou os interesses pessoais em favor de um projeto maior, grandioso e com visão de futuro. Mas um projeto que corre contra o tempo e o relógio, neste caso, já foi disparado há exatos três dias.
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