O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 a anos. São mais de três décadas de desafios. São mais de três décadas de luta. São mais de três décadas de avanços. São mais de três décadas garantido os direitos das crianças e dos adolescentes e permitindo que eles tenham mais qualidade de vida.
Implantado no ano de 1990, o ECA conseguiu se fazer como marco e gerar mudanças na sociedade, apesar de precisar muito mais. Em 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil.
Após 30 anos, com a criação do Estatuto, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil.
Infelizmente, após quase dois anos de pandemia, a perspectiva é que os dados já não sejam satisfatórios. Todo o cenário da Covid-19 gerou retrocessos em relação aos avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os impactos nas crianças e nos adolescentes envolve a saúde física e mental.
Ainda é cedo para que dados concretos possam externar toda a realidade. As crianças e os adolescentes viveram o isolamento social, o fechamento das escolar desencadeou impactos na educação, o acesso a saúde pública também teve restrições, dependendo dos casos, além das situações de violência, trabalho infantil, entre outros exemplos que refletem naqueles que ainda são indefesos.
Com todos os retrocessos é preciso que a comunidade presta atenção nos sinais. Visto que ainda não é possível mensurar todos os impactos que a pandemia irá refletir. A sociedade de maneira geral deve acolher e ter comprometimento com aqueles que nem sempre conseguem pedir ajuda, se defenderem, lutarem por seus direitos. O ECA mostra o caminho, as políticas públicas precisam ser eficazes e a cada um precisa abraçar a causa.
