Nesta quinta-feira (15), está prevista a apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Toledo, em relação ao polêmico projeto de Lei 105/2022, que trata sobre a criação de um novo feriado municipal.
A audiência pública, realizada na última sexta-feira (9) – que debateu o tema -tem dado o que falar. Foi a oportunidade para que a comunidade, os comerciantes, os empresários pudessem expor as opiniões, pontos positivos e negativos diante das tratativas de implantação de um novo feriado.
A importância histórica da data não se discute. No dia 9 de junho de 1953 – pela Lei n° 48/1954 – foi instalada a Comarca de Toledo. A data seria um feriado municipal como uma forma de homenagear. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo – após análises e estudos. Vale lembrar que em outras oportunidades já ocorreram tratativas para a definição do dia como feriado municipal permanente.
Entidades representam firmemente seus interesses mediante da apreciação da matéria. O que a maioria diz é que a data é importante, é relevante, contudo, um novo feriado desencadeia um ‘efeito cascata’ e gera impacto na economia.
Um novo feriado pode representar mais um dia de comércio fechado, mais um dia sem produção, mais um dia sem rentabilidade, mais um dia de carga tributária que recai ao empresário, mais um dia sem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, mais um dia com custos adicionais para o Poder Público – diante do pagamento de horas para os profissionais que atuam nos serviços que não podem parar, que não existe feriado.
Claro que cada um avalia seu lado e tem seus argumentos para ser favorável ou contra. Apontar a possibilidade de ser um ponto facultativo pode não resolver a questão, talvez possa deixar ainda mais complexa a situação.
Levanta-se a bandeira de que a data merece reconhecimento, mas não virar feriado municipal. A Câmara de Vereadores está com a missão de analisar cada detalhe, todos os contextos, prever os impactos nos mais diversos setores que a implantação de um feriado pode causar e, principalmente, escutar a voz do povo.
