Muitos contribuintes levaram um susto em Toledo este ano quando o carnê do IPTU chegou às milhares de residências. O valor havia baixado! Não, o leitor não leu errado. Graças a uma ação movida pelo escritório de advocacia Fonsatti Advogados Associados, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após cerca de quatro anos de muitas discussões, idas e vindas, julgou procedente o pedido para que o valor do imposto fosse cobrado pela Prefeitura de Toledo sobre o valor venal do imóvel e não sobre o valor do ITBI, algo que é inconstitucional de acordo com o advogado Ruy Fonsatti Junior, que fez a defesa oral junto aos desembargadores.
Recuperar o dinheiro pago de maneira irregular durante o passado é impossível, sendo este um direito apenas ao cliente autor da ação, entretanto, na prática a decisão do Tribunal de Justiça paranaense promove um certo equilíbrio tributário numa cidade acostumada a pagar preços elevadíssimos quando o assunto é o setor imobiliário. A culpa não é dos empresários ligados ao setor, mas sim o reflexo do desenvolvimento da cidade e, claro, também de medidas como essa revogadas no âmbito da Justiça, afinal, quanto mais caro o valor do imposto, maior o valor de mercado e vice-versa, numa ciranda sem fim que pune quem ganha menos.
A justiça tributária acontece e reduz a especulação imobiliária, afinal, muitos negócios eram feitos nas gavetas da vida justamente para se evitar o pagamento de valores absurdos do IPTU. Sem dúvida a medida trará reflexos no caixa da administração municipal. Dados preliminares apontam que a economia aos contribuintes poderá ser de aproximadamente R$ 15 milhões, dinheiro que vai circular no mercado, injetando um pouco mais de ânimo em meio ao desânimo generalizado que ainda se observa graças aos números cada dia mais assustadores da Covid-19 em nossa cidade.
É preciso ainda lembrar que essa decisão, de certa forma, também pressiona a administração municipal a mexer na planta de valores. O assunto até chegou a ser abordado na gestão passada, entretanto, o Legislativo enterrou a proposta encaminhada pelo ex-prefeito Lucio de Marchi. Agora, com essa decisão, será muito difícil não se voltar ao assunto e aí será preciso ao cidadão comum estar atento para que em breve, ao invés do susto ser pela redução, o sê-lo por causa de aumento exagerado.
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