Na semana que passou, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná foi sacudida pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandado do deputado Francisco Francischini e, com isso, mudou por completo o cenário dentro do Legislativo paranaense. Acusado de abuso do poder, Francischini disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, assim como outros deputados atingidos pela decisão, como é o caso do agora ex-deputado Do Carmo, que estava na coligação cujos votos foram retirados, reduzindo o quociente eleitoral, aquela fórmula mágica pela qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras.
Não que as irregularidades ou abusos não devam ser apurados, combatidos e punidos. Entretanto, seria preciso aperfeiçoar o sistema eleitoral a fim de evitar mudanças como essa, provocadas quase que na reta final de um mandato inteiro, após tantas ações já terem sido realizadas, projetos traçados e negociações feitas dentro ou graças ao mandato. E como ficam os eleitores a essa altura? Sem entender praticamente nada, afinal, são praticamente três anos até uma decisão que ainda não é a definitiva, pois é possível se recorrer a uma instância superior.
O sistema político brasileiro precisa estar mais próximo ao que deseja o cidadão comum, assim como também o próprio Judiciário, afinal, não apenas nessa questão decisões difíceis de serem compreendidas são despachadas como houvesse um país paralelo. Pior: decisões que corroboram para a sensação de impunidade apenas se ampliar e, com isso, manter a cultura do atraso, do protecionismo exagerado por parte do Estado e da política do ‘pires na mão’ que tanto mal faz ao sistema político como um todo.
Irregularidades e abusos precisam ser combatidos sempre. E punidos na mesma proporção do delito cometido. Mas isso precisa acontecer dentro de um prazo mais compreensível para quem está do outro lado da trincheira, tornando mais clara a regra daquilo que pode ou não pode numa disputa eleitoral. Julgamentos tão tardios quanto este que mexeu de maneira muito substancial na estrutura do Legislativo paranaense mais atrapalham que ajudam, embora não deixem de ser uma lição que a Justiça, ainda mais a brasileira, falha e é tardia, mas um dia chega.
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