Licitações, ah, essas licitações
Nesta sexta-feira (6), em entrevista coletiva, o prefeito Beto Lunitti explicava os motivos para a rescisão do contrato de prestação de serviço para manutenção da iluminação pública, vencido por uma empresa de Minas Gerais. Também nesta sexta-feira expirava o prazo dado pelo Ministério Público, através da 4ª Promotoria, para o mesmo prefeito suspender o edital de licitação para compra de livros didáticos por suspeita de irregularidades e direcionamento para apenas uma empresa.
O que um caso tem a ver com o outro? Nada e tudo ao mesmo tempo!
Nada porque, afinal de contas, são dois editais completamente distintos e de modalidades diferentes. Tudo porque demonstra haver na atual gestão sérios problemas, seja na confecção do edital, seja na fiscalização sobre quem venceria o processo.
Ora, como uma empresa sediada em Minas Gerais poderia prestar um serviço de qualidade a uma cidade localizada milhares de quilômetros de sua sede? Ora, como ninguém percebeu existir dentro do edital para a compra de livros nada de anormal quando apenas uma empresa poderia sair vencedora do processo? São perguntas que precisam ser respondidas, afinal, é dinheiro público sendo desperdiçado em processos em duas áreas importantes para a sociedade.
Pode ser apenas uma coincidência, entretanto, na primeira gestão de Beto Lunitti à frente da Prefeitura de Toledo houve caso semelhante na contratação de uma empresa para a decoração natalina, igualmente denunciada pela Promotoria Pública à época. Pode, entretanto, reforça a importância de se fazer uma fiscalização rígida sobre os atos no Executivo e isso deveria partir dos vereadores, porém, uma vez mais ficou a cargo do Ministério Público e, claro, da imprensa, mais especificamente ao JORNAL DO OESTE.
As licitações deveriam ser instrumentos de garantia da contratação de serviços dentro de princípios constitucionais de garantia da impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e igualdade, prezando pela boa qualidade destes serviços, algo que não tem acontecido em apenas oito meses de uma gestão aparentemente mais preocupada em mexer em estruturas administrativas que efetivamente administrar um dos maiores e mais importantes municípios do Paraná.
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