Novo Plano Diretor

Já estão em vigor, desde a última sexta-feira, as novas leis que compõem o Plano Diretor do Município de Toledo, que estabelece as diretrizes do ordenamento do espaço urbano do município para os próximos 10 anos. Em linhas gerais, o Plano Diretor “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Na prática, infelizmente, uma vez mais Toledo deixou de pensar grande e não enxergou muito além do próprio quintal.

As discussões uma vez mais foram arrastadas e envoltas em desconfianças e interesses nem sempre tão benéficos aos cidadãos, como traz o texto de implantação do documento que mexeu nos perímetros urbanos, no parcelamento do solo urbano, ainda no zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano, no próprio sistema viário. Também no Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e promoveu até alterações no Código Tributário. Criou uma categoria de empreendimento imobiliário que ainda não estava regulamentada em Toledo: o condomínio de lotes e promoveu alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo no Biopark.

São mudanças importantes e necessárias, afinal, a cidade tem se transformado demais nos últimos anos e o processo de verticalização exigia profundas mudanças na forma de pensar Toledo para os próximos anos. Porém, parece ter havido uma preocupação exagerada demais com esta questão, assim como com os loteamentos, a pronto de ter havido uma pressão muito grande nos bastidores a fim de se mexer em questões tecnicamente muito complicadas.

Ao contrário de outras cidades, onde este planejamento leva em conta um tempo maior, em Toledo se vislumbrou o agora, o momento. Uma exceção aqui, outra acolá, mas em geral a impressão é que este Plano Diretor é tímido demais para as pretensões de uma cidade que sonha em ser protagonista. É cedo demais ainda para se ter uma noção mais nítida se as mudanças serão ou não suficientes para atender às necessidades de uma sociedade em constante evolução, porém, problemas históricos da cidade, como a divisão de espaço entre áreas industriais e residenciais seguirão acontecendo e problemas nevrálgicos, especialmente no trânsito, seguirão atormentando a vida dos toledanos pelos próximos anos.

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