Deverá ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 54, de 2022, que reajusta em 34,6643% o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Toledo, que passariam a aproximadamente R$ 34 mil, R$ 17 mil e R$ 14,5 mil, respectivamente. Seria um dos maiores – se não o maior – salários do Brasil para quem é administrador público. O salário do funcionário público número 1 do país, eleito para exercer um mandato de quatro anos, renovável ou não nas eleições de 2022, é de R$ 30.934,70. Esse é o valor do salário do presidente Jair Bolsonaro.
Evidente que o chefe da nação tem uma série de privilégios que, na prática, tornam seu salário maior, entretanto, serve de parâmetro para se perceber que o aumento é exorbitante. Embora o projeto seja legal, ainda assim pelo atual momento é imoral. Imoral porque é fruto de uma pressão de uma classe cujos salários estão entre os mais altos dentro do funcionalismo público. Imoral porque uma grande parcela da população ainda sofre com os efeitos da pandemia de Covid-19 e luta para sobreviver e juntar os cacos do desemprego, redução de salários e perda do poder de compra.
A batalha nos bastidores já começou, com ameaças de paralisação, ações na Justiça, eventuais punições administrativas, entre outros absurdos que poderiam ser evitados se o reajuste salarial fosse feito de maneira natural dentro do serviço público, baseado no índice inflação oficial. Os legisladores deste município têm nas mãos a oportunidade de efetivamente agirem para o cargo ao qual foram eleitos e legislarem.
Se é obrigatório reajustar os salários, que o façam por um índice mais coerente para o atual momento e, ao invés desses exorbitantes quase 35%, o façam com um índice menor Que se busquem exemplos em outras cidades para que esse ‘gatilho’ de reajuste seja automático, evitando dessa forma o desgaste natural de propostas como essa sempre causam, ainda mais pelos valores representados.
Qualquer pessoa merece ser bem remunerada, até porque toda atividade merece respeito e, neste caso, está havendo um desrespeito gigantesco com uma sociedade que tem enfrentado situações muito, muito difíceis de serem superadas. Que o bom senso prevaleça e seja encontrada uma solução capaz de reajustar o salário, mas de uma forma menos aviltante.
