O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (1º) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
A redução deverá girar em torno de R$ 0,50, em média. Bom, sem dúvida, ainda mais em tempos onde o preço de tudo tem subido no país nos últimos tempos. Ruim, por outro lado, porque a conta não fecha e será preciso sair de algum lugar. Não existe almoço de graça!
A conta no Paraná é de um rombo aproximado de R$ 6 bilhões. Somem-se os demais estados da federação para perceber o tamanho da encrenca que a decisão, ainda passível de uma disputa judicial, poderá trazer as cofres públicos, inflados é verdade com a alta dos preços.
A redução efêmera de agora poderá se transformar num passivo gigantesco. Mas é o Brasil sendo Brasil uma vez mais. Ao invés das lideranças atacarem o problema em sua essência, optam pelo caminho fácil das decisões demagogas. O petróleo é uma commoditie e, como tal, regulado pelo mercado internacional. Assim como acontece com o milho, soja e por aí afora. Caso o governo decida intervir em todos os preços…
A necessidade é uma reforma tributária urgente. Evidente que os problemas nacionais não serão resolvidos do dia para a noite e há várias outras frentes a serem atacadas, entretanto, a questão econômica é a que mais reflexos traz ao cidadão comum, esse sim, tem enfrentado uma situação permanente de perda do poder de compra e a redução cada dia mais nítida de sua qualidade de vida.
