Na edição de ontem, neste mesmo espaço, o JORNAL DO OESTE abordou a iniciativa adotada pela Comarca de Toledo no que tange à questão da parentalidade e a disposição dos juízes Rodrigo Rodrigues Dias (Vara da Infância e Juventude) e Luciana Lopes do Amaral Beal (Vara da Família) em promover uma capacitação, com a parceria de outros agentes deste universo jurídico, na busca de um melhor caminho para as famílias em litígio neste setor. Hoje, entretanto, impossível não criticar a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.
O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, não foram constatadas fraudes nas urnas.
Devido às afirmações do parlamentar durante a live, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela propagação de informações falsas. No julgamento no TSE, a defesa do parlamentar alegou que Francischini “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso.
É preciso uma Justiça mais moderna também nessa questão eleitoral, pois decisões como essa criam – a exemplo de outras esferas – uma insegurança jurídica que corrobora de maneira muito decisiva a fim de manter essa cultura da impunidade no país. Além disso, é preciso analisar com cautela o tamanho do prejuízo ao processo eleitoral como um todo, afinal, estamos às vésperas de uma nova eleição e ainda resolvendo pendências da eleição passada para deputado. O mesmo acontece com prefeitos e vereadores, até hoje, passados praticamente dois anos do atual mandato, ainda tendo de dar explicações ou sendo julgados por irregularidades cometidas na última disputa eleitoral.
Não se pode admitir tamanha letargia, assim como também tamanho autoritarismo em decidir sozinho e refazer aquilo que havia sido feito por um colegiado. Essa decisão do ministro Nunes Marques é mais um componente tragicômico da política tupiniquim que precisa evoluir, assim como a própria Justiça.
