Confaz prorroga obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural

Atendendo a um pedido da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), das federações estaduais de agricultura e da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por pequenos produtores rurais em todo o país. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em 1º de julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.

O setor do Bloco do Produtor Rural da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon sugere que os produtores não se preocupem e procurem se adaptar no decorrer deste período. Os responsáveis pelo setor destacam para que em caso de dúvidas, os produtores rurais procurem saná-las com os seus contadores.

NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.

Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e para produtores nas operações de saídas internas.

Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.

MARECHAL CÂNDIDO RONDON