O Congresso Nacional iniciou no período da tarde desta segunda-feira a sessão deliberativa conjunta marcada para este dia 13 de dezembro. Na pauta, está um projeto de lei que abre um crédito adicional de R$ 300 milhões ao Orçamento de 2021, em favor do Ministério da Cidadania, para o vale-gás. O programa do governo bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O PLN, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada, passará primeiro pela análise da Câmara e depois, do Senado.
A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias neste ano e ampliar o programa a partir de 2022.
O vale-gás deve ser concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
Os beneficiários do programa precisam ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou ter entre os residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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