Em nota, o Corinthians afirma que se baseia na Lei Geral do Esporte (nº 9.615/98), também conhecida como Lei Pelé, que versa sobre a transmissão de jogos. Para a reprodução das imagens de um jogo de futebol, é necessário o consenso de ambos os clubes. Atualmente, o time paranaense não possui acordos com canais abertos ou pagos.
“O Sport Club Corinthians Paulista esclarece que promoverá nesta sexta-feira, 20 de agosto, um pedido de tutela antecipada, cujo objetivo é determinar a abstenção da transmissão não autorizada da partida contra o Athletico Paranaense, a ser disputada no próximo domingo (22/8) na Arena da Baixada, casa de nosso adversário”, informou o clube paulista, em nota.
Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma PL que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução. O texto ainda será votado no Senado.
Em seu site, o Athletico-PR anuncia que vai transmitir a partida com imagens em uma plataforma própria, com assinatura por R$ 24,90 mensais. Segundo o clube, o jogo também poderá ser visto no Youtube e na Twitch, em canais parceiros, pelo valor de R$ 7,90.
“No caso da partida em questão, não houve nenhum contato por parte do mandante ou de terceiros – por cujas plataformas a equipe do Paraná anuncia que transmitirá a partida. O Corinthians, desta forma, entendeu ser cabível o ajuizamento da referida ação, sempre com o foco no resguardo de seus legítimos interesses”, registrou o Corinthians, na nota.
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