A matéria contém erros nos valores referentes aos cortes orçamentários dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia na sanção do Orçamento de 2022. O Diário Oficial da União (DOU), fonte usada para a elaboração da matéria, trouxe informações de algumas ações do Ministério da Educação que, na verdade, seriam cortes em projetos da pasta da Ciência e Tecnologia. A divergência foi constatada pela reportagem ao comparar os dados da lei no Portal da Legislação, outro site oficial em que são publicadas as normas nacionais. Segue material corrigido no segundo e no último parágrafos.
Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. O valor corresponde ainda a quase um terço das verbas que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias vão ser contempladas. Em relação ao texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro fez um corte de R$ 3,18 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão de despesas dos ministérios em geral (chamadas tecnicamente de discricionárias).
“Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, escreveu o relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ, no Twitter. “Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender”, afirmou.
Ele sinalizou que defenderá, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a derrubada dos vetos. “Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, declarou o parlamentar.
Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece em segundo lugar (atrás do Trabalho e Previdência) entre os mais atingidos, com vetos que somam quase R$ 740 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares – mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,265 bilhões.
De acordo com Hugo Leal, os vetos referentes ao Ministério da Educação, por sua vez, atingem programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica e ao transporte escolar. “Da mesma forma, houve uma demanda da pasta para a recomposição de recursos que o Congresso procurou atender”, afirmou. Além do INSS e da Educação, Leal também avaliou que “merecem atenção” os vetos a programas na área de desenvolvimento de pesquisas, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em programas do MEC, da Fiocruz e da Embrapa. Ele também disse que houve cortes “substantivos” no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Infraestrutura.
Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País. A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.
O Ministério da Cidadania – responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil – teve vetos de R$ 284,317 milhões, restando R$ 6,893 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões.
Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,829 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais. O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta conta ainda, porém, com R$ 8,203 bilhões em recursos discricionários.
Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,387 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligada ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Logo em seguida, o Ministério de Ciência e Tecnologia teve corte de R$ 73,048 milhões.
O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,109 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,820 milhões. Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,141 milhões.
A lista de vetos inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1, 785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil).
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