O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14, que aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais para o exercício de 2022. O PDG é uma peça orçamentária que define os resultados e metas que as estatais deverão gerar no próximo ano.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informa que a aprovação do PDG 2022, ainda neste exercício, “justifica-se pela necessidade de as empresas estatais efetuarem seus planejamentos para os investimentos de 2022, bem como de atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo o texto, as empresas estatais federais deverão encaminhar à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia o detalhamento mensal do PDG para 2022, no prazo de 30 dias.
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