O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL- PR), apresentou nesta terça-feira (21/06) um projeto de lei que visa, basicamente, diminuir o preço do pedágio para os usuários. O PL 1712/2022 pretende alterar a legislação atual e criar uma cota única de tributos às concessionárias.Dessa forma, as operadoras podem diminuir os seus custos e cobrar um valor mais acessível a quem precisa circular pelas rodovias pedagiadas.
De acordo com o texto, a concessionária poderia optar em fazer o pagamento unificado de tributos equivalentes a 4% da receita mensal, medida por meio do contrato de concessão. Os impostos incluídos seriam o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/ PASEP(Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor) , CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Para o deputado Paulo Eduardo Martins, que é pré-candidato ao Senado com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), é preciso derrubar os entraves que atrapalham a logística e o desenvolvimento da infraestrutura do país. “É urgente debater políticas de incentivos fiscais para garantir dinamismo à nossa economia. As rodovias pedagiadas são a nossa realidade. Mas, precisamos dar às concessionárias condições de oferecer um bom serviço, com um preço justo ao usuário”.
No Paraná, já está em andamento um plano de concessões ambicioso, batizado de Rodovias Integradas do Paraná. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha rodoviária do estado a ser concedida foi dividida em seis lotes, com extensão total de 3.350,39 km, entre trechos federais e estaduais.
Paulo Eduardo Martins destaca ainda que é urgente fomentar incentivos aos contratos de concessão rodoviária que são bastante onerosos e garantir o devido equilíbrio econômico. “Temos que garantir melhorias para o cidadão no acesso a rodovias em boas condições de segurança e circulação. Que comecemos pelo nosso Paraná, para depois ganhar o Brasil”.
Da Assessoria
