Deputados aprovam espaço específico para parturientes de bebês natimortos

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto que cria áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal. Primeira iniciativa protocolada pela Bancada Feminina da Casa, a medida 1/2023 passou em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira (13).

Líder da bancada, a deputada Mabel Canto (PSDB) reforçou a importância da aprovação. “Uma iniciativa de todas as deputadas para garantir a separação das gestantes que acabaram tendo seu filho natimorto. Uma medida de conforto em um momento muito difícil. Quando falamos que estamos legislando para o bem da população, é sobre medidas simples como esta, mas com impacto direto na visa daquela pessoa que está vivendo aquela situação”, defendeu.

Ela ainda ressaltou que, apesar de haver medida semelhante voltada à rede privada, as deputadas decidiram ampliar a iniciativa para o SUS. A proposta altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e recebeu uma subemenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assinam o texto, além da deputada Mabel Canto, as parlamentares Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD).

Os deputados também aprovaram em segunda discussão o substitutivo geral e a subemenda do projeto de lei 638/2020 que obriga casas noturnas do Paraná a disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores. O objetivo é evitar a utilização delituosa de drogas, como o “Boa noite, Cinderela”, para prática de abusos e outros crimes. A iniciativa é das deputadas Maria Victoria, Mabel Canto e Cristina Silvestri

Emendas

Duas propostas receberam emendas e retornam à análise na CCJ. Um deles é o projeto de lei 478/2022, proposto pela deputada Cistina Silvestri, que assegura o direito de as mulheres terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Paraná. O outro é a iniciativa 6/2023, da deputada Maria Victória, que estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara.

Sanepar

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto 454/2022, protocolado pelo deputado Alexandre Curi (PSD), que cria o Dia do Sanepariano. A data escolhida para homenagear os funcionários da Sanepar é o dia 22 de março, também o Dia Mundial da Água.

Redação final

Dois projetos tiveram a redação final aprovada e seguem para a sanção governo. A proposta 199/2021 veda a utilização de fogueiras e o uso indiscriminado do fogo e materiais inflamáveis nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado e foi proposto pelo deputado Goura (PDT)

Já a iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD), projeto de lei 646/2021, denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.

Vetos

Os deputados mantiveram o veto total nº 13/2022 referente ao projeto de Lei 523/2020, que dispõe sobre o exercício da atividade de podologia no Paraná. A justificativa do Poder Executivo é de que compete à União matérias referentes à organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Foram 38 votos a favor e nove contra.

Em acordo com a liderança do governo, 49 deputados votaram pela derrubada do veto parcial 01/2023 se referia os arts. 4º e 5º do projeto de lei 462/2022. Proposta acrescenta a função de biomédico ao cargo de promotor de saúde profissional no quadro próprio dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (GPSS), instituído pela Lei n°18.136/2014. “Construirmos desde início um debate com a Casa Civil para que pudéssemos ter essa solução”, afirmou um dos autores, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Os deputados também mantiveram com 36 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção o veto total 02/2023 ao projeto de lei 313/2020. O texto trata sobre a medição pelo consumo efetivo de água e energia. O governo defende que a matéria é de competência exclusiva da Administração Pública e, ainda, que cria ônus às empresas concessionárias responsáveis pelos serviços. Líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), indicou o interesse do governo em propor iniciativa sobre o tema.

Por 39 votos a favor e oito contra foi mantido o veto 03/2023 que barra na totalidade a proposta 559/2021, que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel a fim de viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). A justificativa governamental é de que a “proposta legislativa abrange matéria de infraestrutura de telecomunicações, cujos serviços são bens da União”.

Por fim, o veto total 04/2023 foi mantido com 29 votos a favor, 13 contrários e 2 abstenções, sob a justifica de que padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, lei parlamentar que imponha políticas de prestação de serviços público. Este é mote do projeto de lei 762/2019, que institui o passe maternidade no serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, para fornecer gratuitamente passagem às gestantes até três meses após o parto.

Várias deputadas criticaram o veto, enquanto o líder Hussein Bakri anunciou a intenção do executivo em formar uma comissão para buscar “um entendimento, junto à Bancada Feminina, para construir uma solução técnica sobre a questão”, com a previsão legal dos custos, para o valor da passagem não subir como um todo.

Da ALEP