O Paraná tem sido reconhecido como um exemplo, por outros Estados, em relação à agilização no processo de liberação de licenciamento ambiental na área rural. Muito disso por causa do programa Descomplica Rural, desenvolvido pelo Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e Instituto Água e Terra (IAT), que estabelece um novo pacto entre órgãos ambientais e a cadeia produtiva do agronegócio.
Para detalhar como isso tem acontecido, o Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR ouviu o presidente do IAT, Everton Souza. Nesta entrevista, o dirigente revela que o tempo para autorização de novos empreendimentos está 10 vezes mais rápido e que isso, em 2020, resultou na geração de cerca de 20 mil empregos no Estado.
BI: Como o Descomplica Rural tem mudado a rotina do IAT?
Everton Souza: O programa trouxe um grande alívio nos procedimentos e processos. Porque, a partir dele, cabe ao produtor rural e aos seus responsáveis técnicos a maior parte da responsabilidade na colocação das informações no sistema. Isso gera uma decisão praticamente automática do processo de liberação de licença para empreendimentos que não são de impactos significativos. Assim, nossa estrutura não se compromete com vários pequenos processos. Os reflexos são sentidos no nosso dia a dia e também na agilidade para a tomada de decisão do próprio setor produtivo, que precisa de segurança para buscar crédito e as certificações necessárias para abrir as portas.
Na prática, o Descomplica Rural agilizou o trabalho que estava represado no IAT?
Hoje, o processo de licenciamento caminha cerca de 10 vezes mais rápido do que antes do Descomplica. Temos um exemplo emblemático que vem da avicultura. Antes do programa, o número de granjas licenciadas para viabilizar a construção de um novo abatedouro de frango levou quase 10 anos para ser atingido. Nós, em menos de um ano, licenciamos em torno de 800 aviários, o que dá condições de se construir um novo abatedouro para processar a produção desses empreendimentos.
Como aliar agilidade na liberação de licenças e preservação ambiental?
O Descomplica não tira a responsabilidade de fazer a fiscalização, para ver se tudo aquilo que está colocado corresponde à realidade. Às vezes, não se pode negar que existem tentativas de colocar empreendimento em um patamar menor apenas para receber a facilitação do processo. É importante que tenhamos, aliado com a atribuição dessa responsabilidade ao produtor e ao responsável técnico, um processo de fiscalização efetiva para acompanhar o desenvolvimento dessas atividades.
Que números exemplificam a aceleração na liberação de licenciamentos ambientais?
No ano passado, mesmo atípico por conta da pandemia, tivemos quase 5,5 mil licenças. É um número significativo que se traduz em produção agropecuária. As atividades que mais pedem licença ambiental para funcionamento são avicultura, suinocultura, bovinocultura e piscicultura, que está crescendo bastante. Em 2021, no primeiro trimestre já foram quase 1,2 mil licenças emitidas. O agronegócio paranaense é uma locomotiva e se nós estivéssemos ainda naquelas condições antigas de licenciamentos, certamente estaríamos mais atrasados em relação ao número de licenças possíveis de serem emitidas, considerando as especificidades da pandemia, afastamentos de pessoas de grupos de risco e trabalho a distância.
É possível medir quantos empregos esses licenciamentos geraram no Paraná em 2020?
O levantamento que temos é que as mais de 5 mil licenças no ano passado geraram em torno de 20 mil empregos. É muito significativo pensar que uma iniciativa inovadora como o Descomplica Rural gerou 20 mil empregos em um ano. Dá para dizer que, pelo menos, 100 mil pessoas se beneficiaram diretamente com esses empregos.
Dá para dizer que o Descomplica Rural tem um caráter de criar um novo pacto com o produtor rural, fazendo dele um aliado na conservação ambiental?
Exatamente, é uma mudança de paradigma. Antes, a visão era de que o órgão ambiental e de recursos hídricos ficava olhando de cima e tomando as decisões, enquanto a sociedade e o produtor ficavam embaixo. O governador Carlos Massa Junior e o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, pediram para que nos colocássemos no nível dos produtores para buscar soluções junto, com o conhecimento que possuem do negócio. Claro, sempre tendo em vista que a galinha de ovos de ouro não pode morrer. Ou seja, de forma que continue produzindo os ovos de ouro (produção) e a galinha, que é o meio ambiente, continue viva e muito bem cuidada.
O Paraná se tornou referência de como fazer alterações específicas nas regras ambientais e gerar impactos positivos na economia. Há procura por parte de outros Estados para se inspirar nesse case de sucesso?
Existem diálogos por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a troca de boas experiências por lá. Inclusive, nós mesmos nos valemos de algumas soluções que outros Estados para não precisar inventar a roda. A lei de Goiás, por exemplo, ajudava na questão da contratação de pessoas por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), porque, por mais que façamos as agilizações e os sistemas deem respostas automáticas, como é o caso do Descomplica, há aqueles empreendimentos que são mais complexos e não cabem dentro do Descomplica, pois exigem análises mais demoradas.
Qual foi o papel da FAEP nesse processo de levantamento das questões ambientais para que, posteriormente, as soluções fossem colocadas em prática?
O Descomplica Rural é um trabalho feito em conjunto com o setor produtivo. Quando concebemos o programa, sabíamos que as grandes contribuições para que o processo de licenciamento e outorga pudesse ser conduzido da melhor maneira possível viriam do setor produtivo. Nesse aspecto, em particular, nós tivemos na FAEP uma parceira. A diretoria da FAEP faz um trabalho de vital importância para os agricultores do Paraná. Quem acompanha o desenvolvimento agropecuário estadual sabe do papel que a Federação tem cumprido nesses últimos anos. E, nesta gestão, nós ouvimos e nos aproximarmos mais da FAEP. A entidade tem contribuído muito para termos as soluções e as decisões da maneira mais correta possível.
A FAEP elaborou materiais de orientação para ajudar o produtor a entender essas mudanças no licenciamento e em outros procedimentos ambientais. Como o senhor avalia essa iniciativa?
A FAEP ajuda muito nisso, principalmente na capilarização com mais de uma centena de sindicatos, assistência a esses empreendedores do meio rural e auxílio no uso das ferramentas digitais. As cartilhas e revistas que a FAEP publica não têm preço. A orientação é de fundamental importância para o desenvolvimento do Paraná. Nós estamos investindo muito em comunicação e a FAEP é parte integrante desse processo de levar informação de qualidade lá na ponta.
Quais os próximos passos das melhorias no processo de licenciamento ambiental?
Os próximos passos são intensificar o trabalho de fiscalização para responder eventuais alegações, até mesmo do Ministério Público de que algumas pessoas, um grupo muito pequeno, tentam burlar o sistema. Outro aspecto é melhorar a estrutura para ofertar ao setor produtivo cada vez mais agilidade e segurança nos processos. Precisamos estar atentos a essa demanda porque o Paraná não pode parar. O agronegócio é a locomotiva da economia estadual, não parou na pandemia, muito pelo contrário, vai continuar crescendo. Cabe a nós dar respostas cada vez mais rápidas e seguras para o setor produtivo.
Da Assessoria
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