O inquérito que investigou o caso foi concluído na última sexta-feira, 30, e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que providenciou a denúncia no mesmo dia. Nesta segunda-feira a juíza Luciana Mocco Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, aceitou a denúncia e Jairinho então se tornou réu.
O vereador vai responder por infringir o artigo 1º, inciso II, da lei 9.455/97 e, se for condenado, pode ser punido com até 10 anos e 8 meses de prisão. Ele está preso temporariamente desde 8 de abril e acusado de agredir até a morte seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Nesta segunda-feira a Polícia Civil concluiu também o inquérito sobre este caso, e Jairinho foi indiciado por homicídio doloso (intencional) duplamente qualificado e dois crimes de tortura contra o enteado.
Pela acusação relativa a 2011 e 2012, Jairinho está proibido de manter qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares, em especial os parentes que figuram como testemunhas nos autos e, na hipótese de ser posto em liberdade, fica proibido de se aproximar de tais pessoas, devendo comparecer mensalmente ao Juízo para manter atualizado seu endereço e justificar suas atividades. O vereador também está proibido de sair do município do Rio sem comunicação prévia ao juízo.
A reportagem tentou ouvir a defesa de Jairinho a respeito da decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O caso
A vítima do crime de tortura pelo qual Jairinho foi denunciado é a filha de uma cabeleireira que conheceu Jairinho em 2010 e manteve um relacionamento com ele até 2013. Nesse intervalo, chegaram a ficar noivos. A menina, que à época tinha de 3 a 5 anos e hoje tem 13, disse que o vereador bateu a cabeça dela contra a parede do box de um banheiro e pisou sobre o corpo dela no fundo de uma piscina, tentando impedir que ela emergisse para respirar.
“À época, essa criança tinha entre 3 e 5 anos. Essa criança sofreu uma série de violências e até tortura”, disse o delegado Felipe Curi, diretor do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), em entrevista coletiva concedida na tarde de sexta-feira para informar sobre o indiciamento.
“A criança tinha pavor e pânico ao ver o carro de Jairinho. A figura dele trazia lembranças das agressões. Ela ficava segurando na perna da avó para não ir ao encontro do doutor Jairinho. Quando identificaram a ânsia de vômito e o pânico da criança, ela foi afastada do convívio (com ele). A criança foi praticamente criada pela avó por questões familiares”, contou o delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da DCAV, que também participou da entrevista coletiva na sexta-feira.
“Por medo, a mãe da criança acabou não denunciando. Com o caso do Henry, ela criou coragem e acabou denunciando. Esse caso não tem nada a ver com o caso Henry, mas surgiu no bojo da investigação e serve para corroborar o perfil de violência do doutor Jairinho contra menores filhos das pessoas com quem ele têm relacionamento amoroso. Isso ficou comprovado na investigação que foi concluída e na investigação que está em andamento”, completou o delegado Felipe Curi.
A mãe da criança é considerada pela polícia vítima de violência doméstica e não será indiciada por não ter denunciado as agressões dele à filha.
Ao ser preso (pela investigação referente a Henry), Jairinho prestou depoimento ao delegado França e negou as acusações. Disse que mantinha com a criança uma relação “amistosa”, sem “grau de intimidade”, e negou ter saído sozinho com ela ou a levado a qualquer lugar que tivesse piscina. Também contestou as agressões.
Mas a investigação concluiu que ele mentiu. “Toda a versão apresentada por doutor Jairinho foi derrubada pelas provas documentais e pelo depoimento”, disse França durante a entrevista coletiva desta sexta-feira. “Em determinados momentos ele (Jairinho) diz não estar com determinadas crianças em determinados locais. Porém, fotos mostram o contrário”, afirmou o delegado.
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