Antes da aceleração da inflação, que corrige o teto, a expectativa era a de que 2022 seria o ano de maior aperto nas contas públicas, mas agora será o de maior folga para ampliação das despesas desde que a norma entrou em vigor. A regra foi criada em 2016 e entrou em funcionamento no ano seguinte para ser a principal “âncora fiscal” do Brasil, mas com a pandemia vem passando por um “teste de sobrevivência” diante das tentativas de dribles.
Mansueto destaca que o aumento do espaço fiscal no teto de gastos no ano que vem vai facilitar o seu cumprimento não apenas em 2022, mas também nos próximos anos, desde que não se transforme em despesa obrigatória (como são classificados os gastos com o pagamento de salários e benefícios da Previdência, por exemplo).
Dentro dos R$ 111 bilhões de fôlego em 2022 para ampliar os gastos, o governo deve ter um espaço de cerca de R$ 40 bilhões para gastar livremente, nas contas de Mansueto. Isso porque uma parcela dos gastos tem reajustes automáticos por causa da inflação – é o que acontece, por exemplo, com benefícios atrelados ao salário mínimo.
No estudo, Mansueto afirma que o teto sozinho não resolve mais o problema fiscal. Ele defende corte de 1 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) nas renúncias para recuperar a arrecadação e voltar ao trilho do ajuste fiscal traçado quando o teto de gastos foi criado.
Num detalhado estudo em que procura responder às perguntas frequentes de investidores estrangeiros sobre o futuro das contas públicas do Brasil na fase pós-coronavírus, Mansueto é taxativo: o teto de gastos já não é mais suficiente sozinho para levar as contas do governo para um superávit (quando as contas do governo ficam no azul, ou seja, as receitas superam as despesas) de 2,5% do PIB em 2026, ano que o teto poderá ser revisto.
Baixo crescimento
Um dos problemas apontados por Mansueto no estudo é que o baixo crescimento da economia, de 2017 a 2019, antes da pandemia, fez com que apenas um terço do ajuste previsto na criação do teto de gastos fosse feito. Nesse período, o crescimento real do PIB brasileiro foi de apenas 1,5% ao ano. Na época de aprovação do teto, a expectativa era de uma alta de 2,5%. Se contava com uma redução gradual de cerca de 0,5 ponto do PIB por ano, o que representaria um ajuste fiscal de 5 pontos porcentuais do PIB, em dez anos, com o resultado das contas públicas chegando a “zero” (ou seja, receitas iguais às despesas) já em 2021. Isso não aconteceu. Hoje, o rombo previsto para 2021 é de R$ 247,1 bilhões.
“Cumprir o teto de gastos e apenas recuperar a arrecadação que o governo perdeu com a pandemia não é suficiente para avançarmos com o ajuste fiscal”, diz Mansueto ao jornal O Estado de S. Paulo. “Pensávamos que em dez anos, cumprindo o teto de gastos, o ajuste estava feito”, admite o ex-secretário, que integrou a equipe do Ministério da Economia que propôs a criação da regra.
Pelos seus cálculos, o desafio para a economia brasileira é aumentar a velocidade e fazer um ajuste fiscal de pelo menos 5,5 pontos porcentuais do PIB, cerca de R$ 440 bilhões, de 2022 a 2026. Ou seja, fazer em cinco anos o que estava planejado para ser feito em dez anos. Ele diz que é possível. Mas para isso, além de cumprir o teto de gastos, será preciso fazer um esforço no lado da arrecadação, uma vez que há uma crescente resistência para acelerar a velocidade de ajuste fiscal pelo lado da despesa, como ficou claro na aprovação da PEC do auxílio emergencial neste ano.
O economista estima que é preciso recuperar a arrecadação em 1,3 ponto do PIB. Ainda assim, ele prevê a necessidade de corte das renúncias tributárias. Para Mansueto, o principal risco a ser monitorado daqui em diante são os gastos extra-teto relacionados ao combate à pandemia. Esses gastos já somam R$ 83 bilhões na conta do ex-secretário e existe pressão para aumentá-los.
Com a pandemia, a despesa primária do governo passou de 19,5%, em 2019, para 26,3% do PIB no ano passado. O resultado foi o aumento da dívida bruta do setor público brasileira de 74,3% para 89% do PIB.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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