Entidades da Educação possuem desafios para cumprir Plano Municipal até 2024

O município de Toledo conta com atuantes órgãos públicos na área da educação, como o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Fórum Municipal de Educação (FME). Diversas ações são realizadas por esses órgãos, entre elas a revisão do terceiro Plano da Educação de Toledo no decorrer de 2019 e do ano passado.

Para que se efetivasse a revisão do Plano Municipal da Educação (PME) – 2015 – 2024 -, foi instituída uma comissão, com a participação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo Regional de Ensino e das Universidades e Sindicatos.

A comissão realizou diversas reuniões com o objetivo de organizar e articular a revisão do Plano e ainda buscar parcerias e distribuir os trabalhos antes, durante e depois da 4ª Conferência Municipal de Educação.

Segundo a presidente do CME Eliana de Fátima Buzin, existem desafios para dar conta de atender as demandas apontadas nas metas e nas estratégias do PME até o ano de 2024. Entre eles, Eliana destaca a garantia do acesso, da permanência e do sucesso na aprendizagem das crianças na Educação Infantil e dos alunos no Ensino Fundamental de nove anos como base para a evolução educacional no nível Médio e Superior dos estudantes.

Também existe a necessidade de alfabetizar os estudantes antes do último ano do Ciclo de Alfabetização para que os índices de reprovação ao final do ciclo sejam menores e de preferência garantir que todos os estudantes não tenham prejuízos em sua caminhada escolar.

Respeitar à diversidade com ampliação do debate sobre o assunto; ampliar o atendimento educacional especializado para a inclusão de fato e de direito e ampliar e garantir o atendimento em Educação em Tempo Integral em até 50% das escolas municipais e estaduais de educação básica, atendendo pelo menos 25% dos educandos nessa faixa etária são fatores mencionados pela presidente do Conselho.

MELHORIAS – Durante as reuniões, Eliana revela que a comissão tratou também sobre a erradicação do analfabetismo absoluto, que é de 4,6%, no município de Toledo segundo o IBGE, entre a população de 15 ou mais anos de idade. “Existe a necessidade em reduzir em 50% a taxa do analfabetismo funcional, que é de 19,8%, segundo o IBGE (2010), constatada na população de 15 ou mais anos de idade”.

O Plano tem ainda como meta, conforme a presidente do Conselho, elevar a taxa de matrícula no ensino médio para 85% até 2024. Também pretende cumprir o que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional e o referente à Hora Atividade (1/3 da jornada de trabalho do Professor), possibilitando seu aumento progressivo, conforme evolução das condições financeiras do Município.

Outra questão abordada pela comissão é a de manter e a de implementar a gestão democrática vinculada a uma percepção de democratização da sociedade que vislumbre a educação como um processo de emancipação humana.

ORÇAMENTO – E, por último, Eliana cita o maior de todos os desafios que é ampliar o orçamento da Educação, para atender as demandas citadas anteriormente. “Acreditamos que é necessário um esforço do Município em destinar recursos acima dos percentuais mínimos previstos em lei nos orçamentos para a educação, mas também consideramos ser possível ter otimismo em relação a superação dos desafios que se apresentam na área educacional, pois olhando pela perspectiva da implantação de novos empreendimentos nos segmentos da indústria, comércio, agronegócio e serviços, o município se destaca em muitos setores”.

Para a presidente do Conselho, é preciso agilidade nos projetos, eficácia e eficiência nos investimentos estruturais e nos recursos tanto humanos quanto materiais. “É preciso planejamento a curto, médio e longo prazo e monitoramento anual para que seja possível avançar cada vez mais. Só assim dar-se-á conta de todos os desafios”, menciona Eliana.

PANDEMIA – Já o presidente do Fórum Municipal de Educação, Leandro Crestani, destaca que a pandemia mostrou a importância da rede Municipal estar fortalecida. “Isso foi observado durante a pandemia e deveremos rever na próxima edição do Plano para 2024. O Poder Público precisar rever o aumento do contingente, a garantia da hora-atividade, investimento em infraestrutura tanto para acesso à internet como de equipamentos tecnológicos, principalmente na rede pública”.

Crestani explica que as escolas não tinham o aparato tecnológico para ministrar as aulas on-line no pico da pandemia e as dificuldades existem até os dias atuais. Para ele, o Plano deve incentivar políticas públicas educacionais e a ampliação das vagas nos Centros Municipais Educação (Cmeis).

“O Plano por mais que seja uma projeção para uma década, a legislação é alterada anualmente e também é fundamental avaliar e reavaliar as suas metas e os seus eixos”.

NOVA PROPOSTA – A Lei Municipal n° 2.195/2015 prevê que até o primeiro semestre de 2023 seja elaborada nova proposta de Plano Municipal de Educação ou suas adequações e ainda que seja convocada audiência pública para apresentação do anteprojeto de lei do PME 2025-2034. A expectativa é que a discussão seja realizada em forma de Conferência Municipal com ampla participação de todos os segmentos educacionais envolvidos.

O presidente do Fórum Municipal de Educação de Toledo, Leandro Crestani, comenta que a entidade tem a responsabilidade de articular, anualmente, as discussões, avaliar e realizar os devidos encaminhamentos, no sentido de fazer as complementações e ajustes a partir da realidade educacional do Município.

Na revisão, a equipe observou ainda que as recomendações e as observações relativas as metas, as estratégias, responsáveis e corresponsáveis, na realização do PME, indicando prazos, responsabilidades e forma de realização, sejam acolhidas e incorporadas imediatamente as metas e as estratégias de cada eixo temático.

Da Redação

TOLEDO