Entidades e poder público defendem atendimento multissetorial à população em situação de rua

Audiência Pública abordou enfrentamento ao “problema social grave, complexo e multicausal” que envolve pessoas em vulnerabilidade social no Paraná.

Um problema social que envolve ao mesmo tempo habitação, renda, emprego, educação, alimentação, segurança pública e saúde física e mental. A complexidade da situação da “População de Rua e a Ordem Pública no Paraná”, e a necessidade de uma abordagem multisetorial foi tema de uma Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Por iniciativa do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Soldado Adriano José (PP), representantes do poder público, entidades e movimentos sociais debateram diversas questões que envolvem a população classificada como no “mais alto nível de vulnerabilidade social”.

“Um tema de extrema importância, não só para o Paraná, mas que tem sido discutido a nível mundial, que é a questão da população em situação de rua, em vulnerabilidade social. Foi um debate profundo, com diversos órgãos e entidades, pessoas que viveram essa realidade. Faremos alguns encaminhamentos para que possamos colaborar com essa população que tanto necessita, para diminuir esse problema e contribuir com toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

“As pessoas só querem ter uma vida digna e honesta. Temos uma parceria com entidades para a regularização documental, que é muito importante, temos o programa Cuida Paraná e pretendemos ampliar o que Curitiba já faz, que é a contratação de hotéis e pousadas para estender a pessoas em vulnerabilidade. Essas pessoas precisam de calor, apoio, comida, trabalho e renda”, disse o secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), Santin Roveda.

“A questão habitacional envolve vários tipos de público. Aqui no Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) instituiu uma política habitacional própria, para não depender apenas do âmbito federal. A habitação precária é nosso grande desafio. São ações diferentes para cada tipo de público. Uma delas é o Programa Vida Nova, para atender a população em vulnerabilidade. A população em situação de rua atinge o maior nível de vulnerabilidade e por isso terá uma prioridade maior”, indicou o superintendente de Programas da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Kerwin Kuhlemann, que representou no evento o diretor-presidente da entidade, Jorge Luiz Lange.

Representando a Secretaria da Segurança Pública (Sesp), o chefe de Operações do Subcomando-geral da Polícia Militar do Paraná, Major Durante, classificou a questão da população de rua como um problema social grave, complexo e multicausal. “A segurança pública é mais um dos braços que precisam fazer parte desse debate. Em termos de política pública, tem pouca atuação. Uma das questões são as abordagens, para serem mais humanizadas, e a Sesp tem protocolos de atuação para que essas abordagens possam atender de uma forma mais humana”.

“É uma questão que envolve a alimentação, casas de passagens, cadastro no CadÚnico, que é a fonte originária para o atendimento e acesso a todas as políticas públicas. Até para termos um levantamento da real situação dessas pessoas. É um importante público a ser atendido com especial atenção”, afirmou a chefe da Divisão de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Paula Casavar, representando o secretário Rogério Carboni,

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, defende que o tema seja debatido permanentemente. “São pessoas que parecem invisíveis, só que estão do nosso lado. Mas temos de separar o joio do trigo. É um assunto polêmico e levamos o debate a sério. Vemos em todo o mundo um fluxo de pessoas e o governo federal quer efetivar a política nacional para pessoas em situação de rua. Essas pessoas precisam da atenção do poder público. Mas tem pessoas que estão por uma situação de necessidade e outras que aproveitam para cometer crimes. Por isso é importante o debate. O empresário não pode se eximir das suas responsabilidades, não pensar apenas no lucro, mas também pensar nas pessoas”.

“Nós saímos de casa com banho tomado, bem alimentados, bem vestidos e à noite temos a casa, o descanso. Essas pessoas que estão nas ruas têm uma vida ingrata. Precisam de emprego, ocupação, porque quando isso não acontece, elas se distorcem do ponto de vista físico e mental. É um problema bastante complexo, com características universais. Estamos dispostos a levar adiante esse assunto. Não dá para ficar só na conversa, mas com uma linha apropriada, com ação coordenada e ajustada”, disse o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone.

“Não basta o acolhimento ocasional, é preciso viabilizar verdadeiramente, porque são seres humanos em extrema fragilidade e que têm todos os tipos de direitos violados”, reforçou a chefe do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estatual da População em Situação de Rua, Dulce Darolt.

Para Carlos Humberto dos Santos, membro do Movimento Nacional da População de Rua, a questão é um problema de todos. “Uma das principais questões é da moradia. Não adianta criar hotéis, albergues, mas uma moradia mesmo, para que possam acessar aos programas sociais. Sem uma moradia, não pode nem tomar um banho para buscar trabalho, por isso eu defendo o projeto Moradia Primeiro”.

O projeto é uma das iniciativas desenvolvidas pela Arquidiocese de Curitiba. “Temos várias ações, com a valorização da vida, mesa fraterna e atendimento. O Projeto Moradia Primeiro nasceu na arquidiocese, com paróquias que arcam com moradias, tirando as pessoas das ruas e oferecendo uma moradia e vida digna”, comentou Leandro Corsi da Silva, que integra a Dimensão Social Transformadora ligada à entidade.

Membro do Conselho de Segurança do Jardim Botânico e do Conseg Mulher, Andrea Andrejvski citou que Curitiba é a sexta cidade no país com pessoas em situação de rua. “E a maioria está na região do Jardim Botânico, que concentra sete locais de atendimento pelos órgãos públicos. São atendidas e voltam para as ruas, muitas vezes por causa do problema de abuso de drogas e álcool, dormindo na frente das casas e dos comércios. É uma situação intersetorial. Requer atendimento da saúde, da segurança, moradia e por isso essas pessoas precisam ser ouvidas”, defende,

“Precisamos pensar no indivíduo, esquecer a situação de rua, porque a pessoa pode ter passado por diversas situações. Envolve todas as políticas. Não tem como trabalhar o indivíduo isoladamente”, afirmou assistente social coordenadora da Alta Complexidade da Direção de Atenção à Pessoa em situação de Rua da Fundação de Ação Social de Curitiba, Ivana Brum.

“Após a pandemia, tudo se agravou. Trabalho com grupo para atender as necessidades emergenciais das famílias, para ajudar a ter documentação, porque compromete que tenham acesso à moradia e a emprego. Importante também dar continuidade à educação, profissionalização”, citou a servidora da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed), Hilda Salgueiro.

Da ALEP