Especialistas, gestores e catadores defendem a regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

A regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), legislação criada em 2021, foi o principal ponto destacado pelos participantes de uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (11) para debater estímulos à cadeia da reciclagem no Paraná. A audiência, proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), fez parte da Assembleia Itinerante na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá).

O encontro reuniu gestores municipais de resíduos sólidos urbanos, especialistas e pesquisadores da cadeia da reciclagem, representantes das cooperativas e associações de catadores, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho e da área de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

“Sistematizamos diversos pontos nesta audiência, com uma mesa qualificada para debater o assunto e bastante representativa. A questão do decreto que vai regulamentar o Plano de Resíduos é um ponto estratégico, citado por muitos participantes, como um ponto chave para que o Paraná atinja melhores índices na reciclagem”, comentou Araújo.

O deputado afirmou que todos os encaminhamentos da audiência pública serão reunidos em uma “Carta de Maringá”, que será entregue aos órgãos públicos e da iniciativa privada. “Nosso objetivo é estimular toda a cadeia da reciclagem no Paraná, sem ficar encontrando ‘culpados’, mas firmando compromissos. Cada brasileiro produz, por ano, 370 quilos de resíduos. Apenas 14 destes quilos são recuperados na ponta. Precisamos colocar o dedo na ferida”, completou.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021, cerca de 92% dos municípios paranaenses oferecem o serviço de coleta seletiva à sua população. No entanto, apenas 4,99% do que é coletado é efetivamente reciclado.

Para o pesquisador Jorge Villalobos, da Universidade Estadual de Maringá, para melhorar os índices de reciclagem é preciso ampliar a coleta seletiva nos municípios. “A reciclagem de resíduos sólidos passa necessariamente por dois tópicos que são interdependentes: a coleta seletiva e a logística reversa. Não há como pensar em políticas públicas sem considerar estes dois pilares”.

Já a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, e o procurador do Ministério Público Estadual, Saint-Clair Honorato Santos, destacaram a necessidade de valorização dos catadores de materiais recicláveis. “As políticas federais, estaduais e municipais precisam estar em consonância com grande foco no incentivo e fomento a contratação de associações e cooperativas de agentes coletores e recicladores. Além do Plano Estadual, precisamos fomentar os planos municipais de resíduos sólidos em todo o Paraná e estruturar as cooperativas”, defendeu Margaret.

Os representantes do poder público estadual e municipal também manifestaram os desafios da gestão de resíduos.

Paulo Gustavo Ribas, secretário municipal de Limpeza Urbana de Maringá, fez uma demonstração das ações que o município vem desenvolvendo. Em 2016, reciclava apenas 2% e hoje já está em 7% na logística reversa, com 100% de coleta seletiva. “Política pública não faz sentido se não tivermos os atores das cooperativas e associações de catadores lá na ponta”.

O coordenador de Resíduos Sólidos da Sedest, Victor Hugo Fucci, falou sobre as ações em curso pelo Governo do Estado e demonstrou interesse em construir junto com o Legislativo e a sociedade a regulamentação do PERS. Já o presidente da Amusep, prefeito Rogério Bernardo, falou sobre as dificuldades dos municípios em arcarem sozinhos com investimentos na área e pediu mais apoio dos governos estaduais e federal para ajudar os municípios.

As representantes das cooperativas de catadores, Deisiele Ramos dos Santos (Coopercicla) e Rejane Paredes (Instituto Lixo e Cidadania), destacaram a necessidade de apoio fiscal às entidades. “O Paraná é o único estado do país que não considera o diferimento do ICMS quando da venda do material reciclável. Diferimento é quando o recolhimento do imposto passa para o próximo ente da cadeia produtiva, e o estado não considerando isso prejudica as associações e as cooperativas, caracterizando, inclusive, bitributação”, disse Rejane.

“Ainda existe muito preconceito com nosso trabalho, mas não existe cidade limpa sem catador. As mudanças políticas também fazem com que a gente não saiba como será nosso futuro”, comentou Deisiele.

Também participaram da mesa de debates a presidente do CODEM, Jeane Nogaroli, que disse que o conselho será parceiro nas ações que visam aumentar a reciclagem nos municípios da região de Maringá, e o padre Genivaldo Ubinge, da Arquidiocese de Maringá, que destacou os documentos da Igreja sobre o tema.

Imprensa Evandro Araújo