No documento, Funchal, ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, e Bittencourt, que chefiou a Secretaria do Tesouro Nacional, defendem ainda, como um passo na modernização do arcabouço fiscal, a fixação de um limite à dívida pública.
Ao apresentar em gráfico o deslocamento para baixo da curva de juros após a instituição do teto de gastos em 2016, os economistas observam que a regra, em conjunto com a reforma da Previdência, aprovada três anos depois, permitiu uma melhora na percepção do mercado sobre a gestão das contas públicas, ajudando assim a diminuir os prêmios de risco pagos pelo País ao financiar seu endividamento.
Citando duas condições de uma boa gestão fiscal, eles lembram que os investidores recompensam compromissos de mudança no comportamento das contas públicas, bem como sinalizações de controle de despesas. “O reflexo econômico é um custo menor para financiar novos projetos de investimento, e, portanto, projetos que eram economicamente inviáveis passam a ser viáveis, gerando novos negócios, emprego e renda.”
A defesa de que o controle da dívida se dê pelo lado da despesa, considerando que a carga tributária do Brasil em nível acima de mercados emergentes torna contraproducente o aumento de impostos, está entre as posições que permeiam o paper, publicado pelo Instituto Millenium e intitulado ‘Âncora Fiscal e Desenvolvimento’.
Da mesma forma, Funchal e Bittencourt defendem que a dívida pública se torne uma âncora de referência da política fiscal. Na proposta endossada pelos ex-secretários, o governo se comprometeria a manter a dívida bruta de longo prazo abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Haveria um período de transição, no qual as metas de resultado primário (receitas menos gastos) seriam calibradas para promover a redução da dívida ao patamar almejado.
A regra poderia, eventualmente, incluir exigências de redução do endividamento, para abaixo dos 60%, em anos de maior dinamismo econômico, de modo que o País tenha espaço para, em períodos recessivos, promover estímulos fiscais, como aconteceu na pandemia. “A partir disso teremos um arcabouço fiscal mais moderno e robusto para continuar avançando no processo de consolidação fiscal, tão importante para o desenvolvimento da nossa economia”, sustentam os economistas.
Segundo eles, o equilíbrio fiscal é condição para o País conseguir viabilizar a expansão das políticas públicas e o crescimento de forma sustentável, além de menores gastos com juros. “De forma simples podemos dizer que é preciso cuidar das contas para cuidar das pessoas hoje e amanhã”.
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