Exercício físico e outras atividades são consideradas essenciais e garantidas por Lei

Os vereadores de Toledo aprovaram, na tarde de segunda-feira (5), o projeto de Lei que reconhece a prática de atividade e do exercício físico como essencial para a população. O projeto ainda dispõe sobre outras atividades e serviços também considerados essenciais e que visam o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada pela maioria em segundo turno durante sessão ordinária.

Na justificativa, o prefeito de Toledo Beto Lunitti destaca que a intensidade do avanço da doença levou os Estados e os Municípios a declararem situação de calamidade pública, alegando que a fragilidade do Sistema de Saúde poderia entrar em colapso. “Simultaneamente, a OMS recomendava como principal medida protetiva para a diminuição do contágio o uso de máscaras e o isolamento social, fator que levou os gestores a tomarem, em 2020, medidas drásticas que ocasionaram a suspensão de atividades consideradas ‘não essenciais’, recorda o prefeito.

Mesmo sem dados científicos que demonstrassem o risco elevado de contágio em atividades ou exercícios físicos, essas atividades foram suspensas durante determinado período da pandemia. “Consequentemente, o isolamento social e a falta de atividade física levaram à alteração de comportamentos e a mudanças psicológicas e fisiológicas, incluindo o aumento da prevalência de ansiedade, depressão, alcoolismo, tabagismo, sedentarismo e distúrbios alimentares, como hiperfagia e alimentação compulsiva. Tais alterações resultaram em consequências negativas para a população, com possíveis problemas para a saúde pública a longo prazo”, salienta.

É consenso na literatura que, quem se exercita em atividades regulares, apresenta resultados de saúde mais desejáveis em uma variedade de condições físicas, incluindo melhor qualidade de vida, melhor capacidade funcional e melhores estados de humor. Portanto, o exercício físico moderado e regular deve ser especialmente estimulado durante os confinamentos como medida para a prevenção de doenças metabólicas, físicas e/ou psicológicas.

A secretária de Esporte e Lazer de Toledo Marli Gonçalves Costa explica que o projeto mantém toda a prerrogativa para os profissionais permanecerem atendendo. “A atividade física colabora com a boa saúde, a manutenção de energia, a qualidade de vida, aos estados emocional e físico. Assim, os organismos conseguem combater as doenças”.

Marli enfatiza que os vereadores apresentaram emendas, mas o texto da atividade física foi mantido. “Assim, Toledo possui um projeto de Lei que garante a atividade física como essencial”.

MAIS ATIVIDADS – No Legislativo, o projeto de lei passou por modificações e mais serviços e atividades foram incluídas e são consideradas essenciais, como captação, tratamento e distribuição de água; assistência médica e hospitalar; assistência veterinária; produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares; produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias, entre outras.

O novo texto ainda veda a determinação do fechamento total das igrejas e dos templos de qualquer culto utilizados em atividades religiosas. “Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial”, pontua o documento.

EMENDAS – Durante a sessão ordinária, na última segunda-feira, o líder de Governo o vereador Dudu Barbosa apresentou uma Emenda Modificativa ao texto substitutivo do projeto. Conforme a Emenda, somente serão reconhecidas como essenciais à população as atividades físicas e os exercícios físicos praticados em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, em locais que sejam assistidos por profissionais de educação física.

O presidente o vereador Leoclides Bisognin acatou a Emenda, colocou em discussão e em votação. A Emenda foi aprovada pela maioria. Dudu Barbosa também solicitou a dispensa do reexame de admissibilidade pelas comissões competentes. O pedido foi aceito por Bisognin e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Na sequência, a sessão ordinária teve recesso de cinco minutos para modificação do texto. Em votação, o projeto de lei com as alterações foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Da Redação

TOLEDO