Perímetros das zonas urbanas e de expansão de Toledo são abordados em audiência

A legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão no município de Toledo gerou debate entre os participantes da audiência pública. Isso porque dois anexos devem passar por alterações. O encontro aconteceu na última sexta-feira (14), no auditório e Plenário Edílio Ferreira – Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara.

A audiência pública foi solicitada pela Comissão Especial (CE) instituída pela Portaria n° 107/2024. Gabriel Baierle é o presidente da CE. Valdomiro Bozó é vice-presidente e relator da matéria. Professor Oseias, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques são membros da Comissão.

O Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria do vereador Dudu Barbosa, propõe a alteração do “Anexo I” e do “Anexo II” da Lei n° 2.364/2021. Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que a alteração é necessária “para que Toledo continue a prosperar, é imperativo que adotemos políticas que promovam a expansão ordenada e planejada de nossa área urbana”.

DESENVOLVIMENTO

Segundo o vereador Dudu Barbosa, existe a necessidade de “ampliação do perímetro urbano para o lado esquerdo da OT São Luiz. (…) Tal medida não apenas atende às imediatas necessidades de expansão habitacional e comercial, mas também se alinha com uma visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Toledo”.

Dudu Barbosa salienta que a expansão “não apenas aliviará as pressões sobre áreas urbanas saturadas, mas também estimulará a criação de novas moradias, espaços comerciais e oportunidades de emprego, beneficiando toda a comunidade toledana”.

Outro fator pontuado pelo proponente do Projeto de Lei é a obrigatoriedade do Executivo em revisar o Plano Diretor a cada dez anos e conforme as legislações pertinentes. “O Plano Diretor foi revisado em 2021, mas também vivemos em uma sociedade em que a cidade é um ‘organismo vivo’ e de acordo com cada momento é possível avaliar quando existe a demonstração de algum interesse de investimento”.

O vereador salienta que o Município avançou durante o processo de revisão do Plano Diretor. “Até o momento, o documento não possui contestação judicial e tem vários avanços com responsabilidade na peça e tratando dentro da área jurídica”.

Dudu Barbosa defende o condomínio fechado, porque existe uma evasão de recursos financeiros para outras cidades. “Os investidores compram em propriedades em outros municípios. Mas, precisamos desenvolver ainda mais a cidade e ter os devidos cuidados para proteger. Nós precisamos encontrar soluções para que possamos manter as partes em equilíbrio”.

O vereador destaca que os parlamentares vão discutir, primeiramente, a ampliação do perímetro e, na sequência, o uso e ocupação do solo. “Estamos com um projeto mais maduro, coerente e coeso. Estamos debatendo com a comunidade e respeitamos os prazos legais”.

ENCAMINHAMENTOS

Os vereadores realizaram questionamentos e acompanharam as explanações dos participantes. O professor Oseias Soares dos Santos afirma que o Poder Legislativo deve ter cautela e analisar todos os fatores. “Existem estudos e precisamos ter acesso para que possamos ter esse devido cuidado ao debatermos o assunto”.

Soares comenta que a alteração na legislação não trouxer danos para quem já atua naquela região, os vereadores devem dar continuidade na discussão do projeto. O vereador Damião Santos tem preocupação semelhante ao professor. “Com essa matéria, chegamos perto da Coamo. Além disso, a região possui um frigorífico. Eu também defendo que devemos nos preocupar com quem gera emprego e renda há anos”.

O comerciante Jonathan pede às autoridades a aprovação do projeto. “Existe uma evasão grande de investidores ou de empresários de Toledo. Com a construção do condomínio, teremos mais pessoas que virão para a cidade e, com isso, o comércio local será mais fortalecido”.

Adilson Verri atua na área de implantação de loteamento e revela que um dos motivos para realizar o investimento no Norte do município é a ação do Governo do Estado, pois o contorno naquela região é uma realidade. “O município passa a ganhar infraestrutura e investimento. Existem diversidades mais precisamos nos adaptar as leis ambientais”.

ANÁLISE

O secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo Norisvaldo Penteado manteve cautela em seu posicionamento e disse que o Executivo tem algumas preocupações com relação ao entorno e com as empresas consolidadas naquela região. “Dentro do que se desenha e apresenta à comunidade, caso a proposta de lei avance, será preciso um planejamento estratégico. O Executivo tem a intenção em contribuir com todos. Porém, o empreendimento precisa realizar um estudo de impacto de vizinhança robusto e com ações de mitigação”. O secretário complementa que existe uma diretriz que o Município precisa discutir tecnicamente. “Precisamos preservar o que já está consolidado”.

O representante do setor imobiliário Lourival Neves Junior concorda com a análise criteriosa e ele recorda que a cidade vizinha de Cascavel discute a reimplantação do aeroporto de cargas. “Pensamos a cidade para frente, porém é necessário analisar todos os fatores. Exemplos, esse investimento de Cascavel ou até mesmo para onde irá o tratamento do esgoto?”, questiona.

O investidor Mateus Moraes enfatiza que essa proposição significa melhoria para Toledo. “Cascavel tem sete condomínios sendo construídos neste momento. Se a cada projeto existir um obstáculo, Toledo não sai do lugar. Toledo tem qualidade de vida boa e temos um povo receptivo, porém temos a evasão indo para outras cidades”.

Após as explanações, emendas foram apresentadas com solicitações para a inclusão de outras áreas e em regiões diferentes para a análise neste Projeto de Lei, como uma proposta de ampliação do perímetro urbana nas proximidades da saída para Ouro Verde do Oeste. Além disso, o Ministério Público, por meio do promotor Giovani Ferri, solicitou que os documentos do Projeto de Lei assim como a sua discussão sejam encaminhados para a entidade

Ao final, o presidente da Comissão Especial Gabriel agradeceu a participação da comunidade. “Que Toledo possa seguir o exemplo de outros municípios e possa avançar, progredir e dar essa opção aos moradores. Precisamos ser ousados e a Câmara de Vereadores precisa ser protagonista neste momento”.

Da Redação

TOLEDO