A secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira (11) a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa.
A PLDO, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Para 2024, a previsão de receita constante no PLDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). O aumento se dá em razão do cenário inflacionário, bem como as elevadas taxas de juros, que levam a uma previsão de arrecadação ilusória de receita.
“Os resultados iniciais apurados apontam para um cenário em que a perspectiva da inflação mantém a taxa de juros pressionada. Embora isso impacte nas receitas, especialmente nas oriundas do ICMS, também se reflete nas despesas correntes, neste caso de maneira negativa”, disse o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária, Rafael Deslandes.
A diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, esclareceu que as principais prioridades do governo estadual são, inicialmente, refletidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “As diretrizes orçamentárias buscam sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com os objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual para construir o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais”.
NOVO PPA – O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Estado e eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023.
Confira a íntegra da audiência pública da PLDO 2024.
Da AEN
