Fundo Estadual do Esporte é aprovado em Plenário

Iniciativa do Governo pretende delimitar políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.

Os deputados avançaram no debate sobre a criação do Fundo Estadual do Esporte. A proposta 239/2022 foi aprovada no Plenário em segundo turno de votação e pretende delimitar políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. O projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área.

De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.

Segundo a matéria, essas ações vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios. O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.

Já o PROESPORTE autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada. A medida ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.

De acordo com o governo, o Sistema Esportivo Estadual (SEE-PR) seguirá os moldes do sistema federal, a fim de delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. Deverá ser organizado de forma democrática e permanente, com a finalidade de promover o direito fundamental de acesso ao esporte e o desenvolvimento humano.

Presidente da Comissão de Esportes da Assembleia, o deputado Thiago Bührer (União) destacou a iniciativa. “Projeto importante para a comunidade esportiva, que tinha um grande anseio para a volta da Secretaria do Esporte. E, para isso, o Governo enviou esse projeto que institui Sistema Esportivo Estadual, regulamentando junto com as questões federais. E principalmente criação do Fundo, que vai permitir muitos convênios com os municípios ajudando o esporte, atletas e instituições. Estou muito feliz em poder votar hoje, pois vai ajudar muito a questão esportiva”, disse.

Alexandre Amaro também elogiou a medida e ressaltou que haverá mais recursos para o desenvolvimento do esporte. “Se trata de um verdadeiro marco da política esportiva no estado”, afirmou.

Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Reforma

Os deputados aprovaram em terceira discussão uma emenda relacionada à outra iniciativa do Governo. O projeto 96/2023 adequa várias leis estaduais à Reforma Administrativa.

São 129 artigos, acompanhados de quatro anexos, promovendo uma ampla revisão das legislações estaduais afetadas pelas recentes leis aprovadas no Paraná. Uma delas é a Lei n° 21.352/2023, que reorganizou a estrutura de administração estadual para a gestão de 2023-2026.

O projeto traz várias adequações nas legislações de criação e instituição de entidades da Administração Indireta e Serviços Sociais Autônomos e suas vinculações aos órgãos da Administração Direta.

A emenda do deputado Hussein Bakri (PSD), antera o artigo 129 da proposta, promovendo adequação normativa à Lei nº 20.070/2019. O deputado justifica que, em virtude do aprimoramento administrativo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT), verificou-se a ineficácia das Juntas de Julgamento de Recursos de Multas Ambientais (JJR) na desburocratização da análise e julgamento dos recursos. Foram 37 votos favoráveis e sete contrários.

Sanção

Segue para a sanção do governador o projeto de lei 80/2023, da deputada Marcia Huçulak (PSD) e do deputado Alexandre Curi (PSD), que institui no Paraná o Dia do Secretário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo do projeto é homenagear os responsáveis pela aplicação de políticas públicas na área de saúde capazes de promover grandes benefícios para a população.

“Não se pode esquecer o hercúleo trabalho desempenhado por esses gestores durante a pandemia de covid-19, quando foram fundamentais para o gerenciamento das crises advindas dela”, justificam os parlamentares.

Galerias

Já a resolução 4/2023 batiza as Galerias da Assembleia com os nomes dos ex-deputados Duílio Genari e Gilberto Carvalho. A proposta passou em segunda votação e é assinada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP). Foi aprovado requerimento com dispensa de redação final e o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Primeira discussão

O projeto 135/2019 começou a ser apreciado em Plenário e proíbe no Paraná a utilização de penas e plumas de animais para a confecção de fantasias e alegorias. “Existem diversas opções sintéticas, de produção exclusivamente industrial, sem utilizar animais, o que pode evitar com que bichos sejam submetidos a essa crueldade. É possível, portanto, manter a alegria carnavalesca de maneia mais ética”, justifica a proposta aprovada em primeira votação. De acordo com o autor, o deputado Ricardo Arruda (PL), “é uma indústria que perpetua os maus-tratos, não podendo ser tolerada pela legislação”.

Também foi aprovada iniciativa 375/2022, de autoria do deputado licenciado Marcio Nunes (PSD), que denomina de Coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha o Instituto de Criminalística de Campo Mourão.

O homenageado ingressou na Polícia Militar em 1985, esteve à frente do 11º BPM de Campo Mourão e também do 4º e 3º Comando Regional de Polícia Militar, ambos em Maringá. Graduou-se em Licenciatura em Geografia e especializou-se também em Administração, Segurança Pública e no Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária. Em 2016, foi homenageado com o título de Cidadão Honorário de Maringá. Morreu aos 55 anos, em março de 2021, vítima da Covid.

Homenagem futsal

Durante a sessão, o deputado Ney Leprevost (União) homenageou integrantes da seleção brasileira feminina de futsal e a comissão técnica, que visitaram a Assembleia Legislativa. O grupo conquistou o bicampeonato mundial em 2023, disputado na província de Misiones, na Argentina.

“A seleção é composta por várias atletas paranaenses de vários municípios. E essa conquista mostra o avanço do esporte no Estado. O esporte que é um instrumento de inclusão, que coloca os jovens na sala de aula, longe da violência e do crime. Essas atletas são inspiração a centenas de crianças, adolescentes e jovens”, elogiou Leprevost.

“Vocês orgulham o Paraná, o Brasil e a Assembleia Legislativa estará sempre aberta para recebê-las. Parabéns pelo sucesso”, reforçou o deputado Ademar Traiano (PSD).

O torneio foi organizado pela Federação Internacional de Futebol de Salão (Fifusa) e a final disputada contra as anfitriãs. As brasileiras venceram por 2 a 1, conquistando o título de forma invicta.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (29) a partir das 9h30. A sessão pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Da ALEP