O processo julgou se houve crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores pulmonares, em abril de 2020, pagos de forma antecipada e nunca entregues. Na decisão, prevaleceu a tese de que o governador não teve participação direta na compra. Com a decisão, Moisés deve retornar ao cargo na próxima terça-feira, 11. Ele está afastado desde março.
Foram seis votos pela condenação e quatro pela absolvição. Para cassar o mandato do governador eram necessários sete votos. Os cinco desembargadores votaram pela responsabilização de Moisés. Mas do lado dos deputados – os mesmos votaram em plenário pela abertura do processo -, apenas Laércio Schuster (PSB) se posicionou pelo impeachment. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, às 14h10.
O julgamento do mérito analisou a tese da acusação, de que o governador tinha conhecimento da negociação com a empresa carioca Veigamed, que recebeu os R$ 33 milhões antecipados por dispensa de licitação.
O advogado de defesa do governador Moisés sustentou que o governador só soube das suspeitas de fraude em 22 de abril e no dia seguinte determinou abertura de investigação, mas a acusação insistiu que Moisés participou de entrevistas antes desta data que trataram da compra dos 200 respiradores.
Primeira a se manifestar, a desembargadora Sônia Maria Schmidt, disse que “a rede de indícios dos autos evidencia conhecimento do denunciado sobre a compra”, apontando a existência de elementos suficientes para caracterizar crime de responsabilidade.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), que votou pela absolvição de Moisés, fez um registro de desagravo contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que divulgou os telefones dos deputados do Tribunal de Julgamento em sua conta no twitter com objetivo de pressionar os deputados. Zambelli é apoiadora da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que assumiu o governo interinamente em março, quando Moisés foi afastado para responder ao impeachment.
Votaram pela absolvição de Moisés, além de Marcos Vieira, os deputados José Milton Scheffer (PP), que se tornou líder do governo Moisés na Assembleia após uma ampla aliança com os deputados; Valdir Cobalchini (MDB), que foi relator do processo na Assembleia que instaurou o Tribunal de Julgamento; e Fabiano da Luz, que segundo nota do PT, votou pelo arquivamento por orientação da direção do partido.
Os desembargadores favoráveis ao impeachment foram Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Rosane Portela Wolff, Luiz Fornerolli.
A relatora do processo no Tribunal de Julgamento, Rosane Portela, disse em sua manifestação que a conclusão do julgamento “é de que o excelentíssimo governador tinha conhecimento do pagamento antecipado”, afirmando que a tese da acusação “não foi derrubada” no julgamento.
Estopim da crise política
A fraude na compra dos 200 respiradores da China foi denunciada pelo site Intercept Brasil, em abril de 2020. O caso foi o estopim para crise política no Estado. Foi instaurada a CPI dos Respiradores e Moisés foi afastado do cargo entre novembro de dezembro de 2020 em outro processo de impeachment, pelo reajuste dos procuradores do Estado, mas foi absolvido.
No retorno, fez alianças políticas com o ex-presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), que colocou os processos de impeachment em tramitação, e admitiu abrir o governo para indicação de deputados. Rompido com a vice-governadora Daniela Reinehr, o julgamento do impeachment dos respiradores tornou-se campo fértil para a divisão dos grupos políticos, já de olho em 2022.Ao assumir interinamente em março, Daniela também abriu o governo para alianças. Gelson Merísio (PSD), derrotado no segundo turno de 2018 pela chapa Moisés/Daniela, fez indicações no governo interino. Até o último momento, seus aliados tentaram reverter votos no Tribunal de Julgamento ou até mesmo adiar a sessão, como ocorreu em pedido do deputado Laércio Schuster, que foi negado pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.
O processo da Operação Oxigênio segue na esfera criminal.
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