Membros do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, se reuniram com representantes dos Estados do Nordeste em audiência de custódia virtual nesta sexta-feira, 15, para tentar chegar a um acordo, mas ainda não houve definição. A União pediu prazo de cinco dias úteis para apresentar um parecer.
A reunião foi agendada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação movida pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os cortes no Bolsa Família.
Os Estados concordam com a suspensão no pagamento apenas para famílias que tiverem irregularidades no cadastro, como indícios de fraudes, renda excessivamente alta e posse em cargos políticos, o que abrange um universo de 22 mil pessoas. A AGU, por sua vez, diz que o governo federal precisa priorizar atendimentos em razão do aumento da pobreza na esteira da crise causada pela pandemia.
O governador do Piauí, Wellington Dias, que dirige o Consórcio Nordeste, também participou da reunião. Ele afirma que os Estados aceitaram ‘de boa-fé’ comparecer na audiência e sugeriu a alternativa de ajustar a proposta orçamentária junto ao Congresso.
“Precisamos olhar para as pessoas que têm o direito e não recebem o direito. E, também, contra uma verdadeira discriminação que tem contra o Nordeste”, disse após encontro.
“Aqui ficou também a alternativa para que a exemplo de outras situações anteriores, como com o ICMS para política de exportação, onde houve um acordo com o prazo dado ao executivo nacional, ao Congresso Nacional, que resultou numa legislação que permitiu o cumprimento do entendimento. Orçamento, neste caso, para os mais pobres, eu acho que há boa sensibilidade do Congresso Nacional e espero do Executivo”, acrescentou o governador.
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