Governo propõe projeto de lei que cria parâmetros de financiamento das Universidades

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais. O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O Projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das Universidades Estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.

Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.

Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salienta Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.

Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirma.

“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, diz Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.

Nesse contexto, o Governo do Estado compreende a necessidade de formulação da LGU, definindo uma política estadual de gestão da Educação Superior e estabelecendo critérios claros que assegurem a equidade entre as instituições de ensino.

PROPOSTA – A LGU pretende integrar e padronizar o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, prezando pelas características locais e potencialidades das regiões onde estão instalados os câmpus universitários. O texto busca promover mais transparência e igualdade nos critérios de financiamento das instituições, estabelecendo mecanismos de qualidade e indicadores de fácil mensuração, plenamente auditáveis.

ESTRUTURA – O sistema é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.

As instituições contam ainda com cinco hospitais universitários: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina; Hospital Universitário Regional de Maringá, na região Noroeste paranaense; Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e Hospital Universitário Materno Infantil (Humai), ambos em Ponta Grossa; e Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel.

A estrutura universitária é complementada por hospitais veterinários; escritórios de aplicação jurídica; centros odontológicos; clínicas de fisioterapia, de fonoaudiologia, de psicologia e de nutrição; laboratórios de análises clínicas; fazendas experimentais; entre diversas outras unidades acadêmicas e pedagógicas.

O quadro qualificado de pessoal, aliado à estrutura e ao comprometimento dos estudantes, tem possibilitado, nos últimos anos, o destaque das instituições estaduais de ensino superior paranaenses em diferentes avaliações e rankings universitários nacionais e internacionais. As sete universidades figuram entre as melhores do Brasil e da América Latina.

PÓS-GRADUAÇÃO – Para além da oferta de graduação, as Universidades Estaduais dispõem de cerca de 300 cursos de especialização, 198 mestrados (acadêmicos e profissionais) e 92 doutorados, englobando em torno de 700 linhas de pesquisa. Além disso, somam 126 residências interdisciplinares e multiprofissionais.

INOVAÇÃO – O Sistema Estadual de Ensino Superior também tem papel significativo no ecossistema de inovação do Paraná, uma vez que o desenvolvimento científico e tecnológico está relacionado à formação de profissionais especialistas, mestres, doutores e pós–doutores nas mais diversas áreas.

Da AEN