Governo regulamenta atuação dos Núcleos de Integridade e Compliance em órgãos estaduais

Para melhorar a integração e a identificação de riscos que possam comprometer a integridade do serviço público, o Governo do Estado regulamentou a atuação dos agentes que garantem a conformidade com a legislação nas áreas abrangidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A regulamentação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao órgão nesta quarta-feira (10) e integra uma série de ações em comemoração aos oito anos da criação da instituição central de controle e combate à corrupção.

“São oito anos de um dos departamentos mais importantes para o Estado. A nossa proposta para a população sempre foi a de modernizar e dinamizar a máquina pública. Sempre, claro, de uma forma bastante transparente. Por isso buscamos fortalecer a CGE como forma de garantir esse sistema de controle interno. Atuamos na prevenção e hoje posso dizer que a CGE do Paraná é referência para o País”, afirmou o governador.

Ratinho Junior destacou que a atuação do órgão ficou ainda mais evidente durante o combate à pandemia da Covid-19. O Paraná, ressaltou ele, se tornou exemplo de boa gestão do orçamento público por conseguir comprar produtos essenciais para o atendimento aos contaminados pela doença sem sobrepreço. Segundo a CGE, para compras com dispensa de licitação, foram analisados 378 contratos que somam R$ 357 milhões, e emitidas 1.700 recomendações.

“Todos se lembram do escândalo que foi a aquisição de respiradores em muitos estados. Aqui no Paraná não deixamos faltar e também conseguimos comprar dentro do valor correto. Novamente nos tornamos referência para o Brasil, e muito disso se deve ao trabalho competente da nossa Controladoria”, disse Ratinho Junior.

NA PRÁTICA – O modelo adotado pela CGE para gerenciamento de riscos e controle é chamado Método das Três Linhas, atualizado no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a metodologia, há três níveis para defender o serviço público de irregularidades ou ações ilícitas.

A primeira linha é executada pelo servidor, capaz de identificar riscos e vulnerabilidades em sua atividade cotidiana. A partir da segunda entram em ação os órgãos de controle, para supervisão, monitoramento e assessoramento. Trabalho executado por agentes de Compliance, de Controle Interno, de Ouvidoria e Transparência, que atuam nos Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS) – o grupo conheceu os detalhes da resolução nesta quarta-feira (09), em encontro no auditório do Museu Oscar Niemeyer (MON).

“A segunda defesa é feita pelos agentes dos NICS e a terceira pela própria CGE, com o objetivo de melhorar cada vez mais a administração pública, com menos riscos de ações indevidas”, completou Siqueira. “É uma determinação do governador Ratinho Junior, desde o começo da gestão, para que a fiscalização seja integral, para não haver espaço para qualquer tipo de foco de corrupção”, ressaltou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

ATUAÇÃO – Pela resolução, ficou definido que o agente de Compliance é responsável pela execução e monitoramento dos Planos de Integridade. Esses planos são individualizados para cada órgão ou entidade e mapeiam os riscos à corrupção de cada atividade com sugestões de mitigação ou redução dessas vulnerabilidades.

O agente de Controle Interno, por sua vez, é responsável por verificar a efetividade dos controles administrativos. Para as atividades de Ouvidoria e Transparência, pode-se ter um agente para cada área ou a mesma pessoa assume as duas atribuições. O agente de Ouvidoria avalia e encaminha as manifestações recebidas do cidadão e o de Transparência garante a disponibilidade de dados e informações, que permitem a participação da sociedade na administração pública.

“A CGE é muito do que o governador Ratinho Junior pensa. O princípio do governador e do Governo é pela ética, transparência, por fazer o que é certo. E, dentro disso, a Controladoria atua de forma preventiva”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. “O órgão é um ativo importante e de muito orgulho para o Paraná”, acrescentou Ratinho Junior.

EAD – Também como forma de celebrar o aniversário de oito anos, a CGE lançou nesta quarta-feira (10) o programa de educação a distância (CGE EAD). A proposta fará parte do processo de acolhimento dos servidores que ingressarem o órgão, mas poderá ser acessado por qualquer servidor estadual que tenha interesse em se aprofundar nas rotinas de cada coordenadoria.

“Assim, o servidor começa a trabalhar com uma visão da atuação do setor em que está lotado, otimizando o tempo de treinamento. Ele também percebe seu papel no combate à corrupção, nos processos administrados pela CGE”, afirmou Siqueira.

Da AEN