A decisão atende a um pedido de tutela de urgência em ação civil pública do Ministério Público Federal. A Cedae terá que elaborar medidas concretas para impedir o acesso de terceiros à área em que exerce suas atividades, como a construção de muros e a implantação de vigilância 24 horas no local.
A estatal, que tem leilão de privatização de parte dos serviços previsto para amanhã, 30, na B3, foi multada na quarta-feira, 29, em R$ 20 milhões pelo lançamento de esgoto doméstico no mar, sem tratamento, através do emissário submarino da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Em 2020, o MPF apurou que práticas religiosas estavam sendo promovidas dentro da Reserva Biológica do Tinguá, após a divulgação de um relatório de fiscalização do ICMBio que relatava episódios dessa natureza. Como a Rebio do Tinguá é uma unidade de conservação de proteção integral, não é permitida a presença de pessoas sem autorização na área.
O relatório acrescenta que as batidas do chão, a utilização de fogueiras e aberturas de trilhas são extremamente prejudiciais à reserva, pois impedem a regeneração cultural, além de danificar o solo e destruir o habitat de espécies importantes para a manutenção da floresta.
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