Ele destacou ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022, apresentado nesta quinta-feira, é “aderente às mais atualizadas em embasadas informações que dispomos”.
Auditoria para dados
Após parlamentares acusarem o Ministério da Economia de “inflar” projeções em gastos obrigatórios, limitando o espaço para despesas de interesse dos congressistas, integrantes da equipe econômica saíram em defesa da metodologia empregada pelos técnicos nas estimativas.
Ao ser questionado sobre a aderência das projeções diante das suspeitas dos parlamentares, o secretário Waldery Rodrigues afirmou que os cálculos do governo passam por um rigoroso processo de auditoria e seguem metodologias detalhadas. “Temos auditoria para os dados. Fazemos projeções by the book (como manda a regra)”, afirmou.
Na elaboração do Orçamento de 2021, o governo havia projetado uma despesa de R$ 712 bilhões este ano com a Previdência, mas o Congresso Nacional achou “inflado”, cortou para R$ 698,5 bilhões e transferiu a diferença para emendas parlamentares. Agora, a área econômica vê risco de faltar dinheiro para os beneficiários. Mesmo com revisão de parâmetros, o gasto com o INSS é estimado em R$ 709 bilhões para 2021.
O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o Estadão, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter “um problema que hoje não tem” junto à sua base no Congresso.
Waldery disse que o Ministério da Economia busca “transparência e conservadorismo” nas projeções e destacou que a equipe é formada por técnicos. “Eu tenho 25 anos de serviço público. (…) E isso é regra para os demais integrantes da equipe”, disse. Ele ressaltou ainda que há uma matriz de responsabilidade dentro do órgão, e que as diretrizes são seguidas de forma estrita para que os números tenham aderência com a realidade.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, também servidor de carreira, lembrou que todos os relatórios e números do Ministério da Economia são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Dentro desse processo de auditoria constante, existe uma matriz de responsabilidade de cada número. Cada linha tem um responsável, que segue uma metodologia. Tem nota para isso, é auditado”, afirmou.
Soares explicou ainda que as despesas obrigatórias têm, sim, um risco de equívoco de projeção, relacionado à concepção do risco envolvido caso não haja recursos para a obrigação. “Isso (concepção de risco) tem que ser computado também, e leva a se fazer projeções mais conservadoras para evitar deixar de fazer algum pagamento devido na execução dos programas”, afirmou.
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