A partir desta quinta-feira (20), estão abertas as inscrições para o I Seminário Paranaense de Regulação – Água, Esgoto e Resíduos Sólidos Urbanos, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto, em Curitiba, no Centro de Eventos Sistema Fiep. Promovido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), o evento tem como objetivo fomentar os debates referentes à regulação dos serviços de saneamento básico. As inscrições são gratuitas.
Apesar de a regulação ter começado a ganhar espaço no cenário nacional na década de 90, as poucas iniciativas promovidas com o intuito de estimular reflexões mais aprofundadas sobre a área da regulação se restringem aos eventos realizados pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). O I Seminário Paranaense de Regulação, portanto, deve contribuir com a pluralidade dos debates na área, mais especificamente em relação aos serviços de saneamento básico.
Entre os palestrantes já confirmados, estão nomes como o Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe de Mello Sampaio Cunha; o advogado Bernardo Strobel Guimarães; a Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Luciana Luso de Carvalho; e o Procurador Federal e ex-Diretor da Ana, Maurício Vasconcellos. O evento tem como público alvo os servidores de agências reguladoras municipais, estaduais e nacionais, estudantes e profissionais das áreas relacionadas à regulação dos serviços de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos urbanos.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.agepar.pr.gov.br/Pagina/I-Seminario-Paranaense-de-Regulacao. Além da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o I Seminário Paranaense de Regulação conta com o apoio do Governo do Paraná, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) da Escola de Gestão do Paraná, da Secretaria de Estado do Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As vagas são limitadas.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
