A decisão acolheu pedido feito pelo Ministério Público e diz respeito não só às búfalas, mas a todos os animais vítimas de maus tratos que estão na fazenda Água Sumida, em Brotas – incluindo ao menos 72 equinos, entre cavalos e pôneis.
A Promotoria ressaltou que o pedido de urgência visava o bem-estar dos animais e requereu que eles doados preferencialmente para a ONG Ara. A solicitação foi fundamentada em dispositivo da Lei de Crimes Ambientais, que determina que a autoridade competente realize a destinação dos animais apreendidos para entidades ou órgãos competentes.
Ao analisar o caso, o juiz Rodrigo Carlos Alves de Melo considerou que, apesar de a ação penal em questão ajuizada contra o fazendeiro Luiz Augusto Pinheiro de Souza (dono da propriedade) ainda estar em seu início, há ‘farta prova da materialidade’ dos delitos de maus-tratos contra os animais.
Nessa linha, o magistrado entendeu que não há que se esperar o encerramento do processo para que haja a apreensão e destinação dos bichos, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais.
“Cabe ressaltar que a medida é urgente, tendo em vista a grande quantidade de animais apreendidos que ainda estão na propriedade rural em questão, gerando gastos diários para a sua manutenção, com perigo para a saúde dos animais e também da saúde pública, sendo necessária imediata destinação para as entidades referidas na Lei de Crimes Ambientais”, escreveu o magistrado no despacho.
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