Justiça Eleitoral trabalha para garantir que o dia seja tranquilo e seguro, afirma Luciana

Propiciar aos eleitores tranquilidade e segurança no momento da votação são objetivos da Justiça Eleitoral do município de Toledo para este domingo (2), dia das Eleições. A juíza da Zona Eleitoral 75, Luciana Lopes do Amaral Beal participou, na última quinta-feira (29), do Programa Jornal do Oeste Notícias, com a jornalista Bruna Manfroi. Diversos assuntos foram abordados, como horários e local de votação, lei seca, manifestação individual, entre outros.

A equipe da Justiça Eleitoral de Toledo (Zona Eleitoral 75) abrange 66 locais de votação, 334 seções eleitorais, mais de mil mesários atuam neste domingo e ainda 250 colaboradores. “Pedimos a colaboração do eleitor para evitar qualquer situação desnecessária”.

Conforme a juíza, uma das novidades desta eleição é o horário de votação ser unificado em todos os estados com base no horário de Brasília. Ou seja, todos os estados da Federação devem estar ajustados. Desta maneira, o pleito inicia às 8h e segue até às 17h.

Outro fator destacado por Luciana é o fato de não ser permitido ao eleitor portar o celular enquanto estiver na urna eletrônica. Tal situação está prevista como crime eleitoral. “A Constituição estabelece que o voto é secreto e a Justiça Eleitoral precisa fazer com que ela seja cumprida”.

A juíza enfatiza que o cidadão pode portar o celular até a sua seção eleitoral. “Em alguns casos, a identificação do eleitor é realizada pelo aplicativo e-Título. No entanto, ao se encaminhar para a urna, o aparelho de celular ou qualquer equipamento que faça o registro deve ficar em uma mesa posicionada para esse fim”.

Luciana complementa que o eleitor pode votar com tranquilidade e, ao finalizar, pega o seu celular. “Diante da recusa, o eleitor não estará habilitado a votar até mudar de ideia. Os mesários devem nos acionar; nós iremos dialogar e explicar as consequências ao eleitor”.

A juíza eleitoral pondera que “é importante o exercício da cidadania. Mas, as normas e a legislação existem e elas mantém a ordem. Quando as normativas e a lei não são observadas, elas resultam em desordem e temos o dever de agir e realizar as providências cabíveis”.

ORIENTAÇÃO – Além de não portar o celular na cabine de votação, o eleitor deve estar atento a ordem de votação dos candidatos. Nestas eleições, o cidadão vai votar (em ordem): deputado federal (quatro dígitos), deputado estadual (cinco dígitos), senador (três dígitos), governador (dois dígitos) e presidente (dois dígitos).

Luciana orienta que o eleitor procure manter a calma durante a votação. “Ele precisa conferir o nome e a foto de cada candidato. Ao concluir a votação dos cinco cargos, a urna fará a gravação e os votos são computados”.

Outra orientação da juíza eleitoral é sobre a manifestação individual do eleitor. Segundo Luciana, ela é permitida neste domingo. “O eleitor pode votar com a camiseta que desejar. O que não pode é a reunião de mais de um eleitor usando a mesma camiseta no local de votação. Tal ato encerra a manifestação individual e passa a ser coletiva. Por sua vez, a coletiva é considerada boca de urna. Além disso, não existe proibição ou vedação ao eleitor em usar a camiseta do Brasil ou do seu candidato”, menciona.

De maneira geral, a Justiça Eleitoral atuou de maneira preventiva. Para o dia das Eleições, “já nos reunimos com as forças policiais de Toledo e com a Polícia Federal de Cascavel, a qual tem competência de apuração de crimes eleitorais e processos”.

As forças de segurança devem acompanhar as urnas até os locais de votação, assim como manter a segurança no local na véspera e no dia do pleito e, sobretudo, no retorno no final do dia nas urnas intactas. “Nós teremos o suporte das Polícias Militar e Civil. Além disso, temos a cooperação da Guarda Municipal no que diz respeito a intensificação da segurança no local de votação”.

Até o dia da eleição, é importante o eleitor saber que existe o aplicativo chamado Pardal no site do TSE e do TRE e ele pode realizar denúncia diante da necessidade. Ela pode ser identificada ou anônima. “As denúncias chegam até a Justiça Eleitoral e nós apuraremos se existe a irregularidade ou não”.

LEI SECA – No Programa Jornal do Oeste Notícias, a juíza eleitoral ainda abordou sobre a Lei Seca. Ela explica que não é uma norma da Justiça Eleitoral, e sim, é um ato normativo da Secretaria Pública de Segurança do Estado do Paraná. “É uma ação que tem como intuito a prevenção. Nestas eleições, a Lei Seca inicia às 8h e segue até às 18h. Desejamos a todos uma excelente votação neste domingo. Votem consciente e com tranquilidade. A Justiça eleitoral está trabalhando para garantir que o dia seja tranquilo e seguro”.

Da Redação

TOLEDO