Justiça pode mudar composição da Câmara em Ouro Verde

As eleições municipais do ano passado podem ter sido um divisor de águas para a participação das mulheres no processo eleitoral. O objetivo é evitar as candidaturas fraudulentas e que as mulheres sejam valorizadas e tenham a sua representatividade. Em Ouro Verde do Oeste, um processo foi aberto para investigar uma possível ocorrência de fraude nas candidaturas de mulheres.

A Coligação Experiência, Trabalho e Compromisso com Seriedade (PP, DEM e PSD) propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral perante a 148ª Zona Eleitoral de Toledo, em face do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seus 14 candidatos ao cargo de vereador, que concorreram as últimas eleições ainda em novembro de 2020.

De acordo com a Ação de Investigação, o objetivo foi verificar a inclusão das candidatas e a sua legitimidade no pleito e se houve intenção de burlar a cota de gênero, regulamentada pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, que prevê a obrigatoriedade de cada partido político preencher a mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

Na Comarca de Toledo, o juiz eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude e de abuso de poder envolvendo candidaturas fictas em Ouro Verde do Oeste. Em sua sentença – proferida no dia 15 de julho deste ano – o juiz eleitoral determinou a recontagem total dos votos ao cargo de vereador no pleito de 2020.

Nas palavras do advogado Carlos Henrique Poletti Papi, do escritório Fonsatti Advogados Associados, que atuou diretamente na causa da Coligação Experiência, Trabalho e Compromisso com Seriedade, os indícios de fraude mostraram que uma das candidatas do partido obteve dois votos, e a outra, nenhum voto, além da ausência de atos de campanha e gastos eleitorais.

COMPROVAÇÕES – Durante a instrução processual, a Coligação – que propôs a Ação – conseguiu comprovar a fraude. Conforme informações repassadas pelo advogado, as próprias candidatas foram ouvidas e elas não tinham conhecimento por qual partido político haviam concorrido ao pleito proporcional e quais procedimentos burocráticos adotaram para se candidatar. Inclusive, duas testemunhas confirmaram que não viram as candidatas fazer atos de campanha, seja nas ruas ou mesmo em postagens na internet.

A defesa da Coligação Experiência, Trabalho e Compromisso com Seriedade cita que na sentença, o juiz reconheceu a fraude eleitoral e abuso de poder, declarando a nulidade de todos os votos recebidos pelo partido, cassando o registro de candidatura de todos os representados beneficiados e os diplomas de dois candidatos eleitos que haviam sido eleitos, bem como dos suplentes.

RESPEITO – O advogado Papi participou do Programa Fim de Tarde com o Editor, do JORNAL DO OESTE, na última sexta-feira (2) e abordou o tema.

Segundo Papi, “a sentença representa uma importante mensagem à todos aqueles que não respeitam a necessidade de promover-se campanhas femininas sérias, que coloquem as mulheres em condições de disputa com os homens, pois, nos tempos atuais, é inadmissível utilizar-se de duas mulheres apenas como objetos, para preenchimento de uma cota, com claro intuito de burlar a Justiça Eleitoral”.

O advogado explica que os partidos – de maneira geral – devem apresentar autorização por escrito de todas as candidatas, como forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e que ela não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. “Em algumas situações, o partido não consegue estimular a participação das mulheres e tenta burlar a Lei. O partido deve incentivar a participação da mulher na vida política”, destaca o advogado.

Em Ouro Verde do Oeste, conforme o advogado, as candidatas ao serem ouvidas no processo, uma delas em seu relato disse que não sabia o nome do partido que havia concorrido. Papi ainda recordou que a Justiça Eleitoral exige a prestação de contas da candidata e houve a identificação da irregularidade, porque uma candidata gastou R$ 90 e outra R$ 130.

DECISÃO – O advogado Carlos Papi revela que embora caibam recursos da decisão, “o primeiro já foi rejeitado, de modo que já foi solicitado o chamado trânsito em julgado da sentença, para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis ao caso e, então, sejam cassados os dois vereadores e tomem posse os dois novos vereadores que obtiverem os votos necessários para preenchimento das vagas, segundo a recontagem dos votos. É preciso respeitar a Legislação. Os partidos devem estar cientes que não adianta somente indicar nome de mulheres, e sim, elas devem ser colocadas em igualdade na disputa dos cargos”.

ENCAMINHAMENTOS – O JORNAL DO OESTE manteve contato, ontem (6), na Câmara de Vereadores e conversou com o diretor da Casa José Nogueira Alencar. Ele disse que o Legislativo ainda não recebeu notificação ou informação sobre essa sentença.

A reportagem entrou também em contato com o vereador do PTC Jonas Thiago Pasieka que solicitou ouvir a advogada que representa o grupo no processo. A advogada Eliane Assis de Paula – que representa o Partido Trabalhista Cristão e os demais investigados – confirmou que a sentença cabe recurso. “Os vereadores do partido foram eleitos pelo povo e eles estão exercendo o seu trabalho. Nós temos a convicção que a decisão proferida em primeira instância será reformada, pois não houve a análise que a própria parte autora possui candidato que recebeu voto único. É possível observar que também houve fraude por parte de quem entrou com a ação”, explicou a advogada.

Com relação à questão de gênero, Eliane Assis de Paula explica que as candidatas foram escolhidas para participarem ativamente da campanha. “Foram produzidos panfletos, adesivos, a realização de Assembleia, enfim, teve a movimentação de uma campanha. Além disso, a Justiça aprovou as contas eleitorais das candidatas por sentença eleitoral”.

Ainda de acordo com Eliane, a sentença foi recorrida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). “Nós estamos confiantes e esperamos que um novo acórdão seja, brevemente, publicado. É importante salientar que os dois vereadores do partido foram eleitos pelo povo, não houve cassação e eles estão trabalhando”, finalizou a advogada.

Da Redação

TOLEDO