O limite prudencial fechou dezembro do ano passado em 44,97%, segundo o demonstrativo apresentado pelo Executivo durante a prestação de contas das metas fiscais de Toledo, referente ao terceiro quadrimestre de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro). Os dados foram apresentados para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores. A audiência pública aconteceu na tarde de quinta-feira (23).
A audiência atende o que estabelece a Lei Complementar n° 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo 4° do artigo 9°. A norma federal prevê a prestação de contas periódica do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, devendo ter a presença do prefeito Beto Lunitti e secretários.
A maior parte da prestação de contas do Executivo foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Jadyr Cláudio Donin. Segundo ele, no primeiro quadrimestre do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril), o Município estava com 43,36%. Já em agosto de 2022, o limite prudencial se manteve estável e totalizou 43,22%.
Por fim, o secretário destaca que o limite prudencial fechou dezembro do ano passado em 44,97%. “Em dezembro de 2021, o limite prudencial ficou em 45,26%. De maneira geral, o índice com gasto com pessoal se manteve bastante equilibrado durante os últimos anos e nós tivemos uma receita – relativamente – boa”, afirmou Donin.
DEMONSTRATIVO – Durante a prestação de contas, o secretário detalhou a arrecadação do Município. Até o último quadrimestre do ano passado, a Prefeitura de Toledo arrecadou R$ 685.468 milhões e empenhou R$ 697.716 milhões. O resultado orçamentário totalizou o déficit de (-) R$ 12.248 milhões. Donin comentou que ao final, o resultado do exercício ainda gerou um superávit financeiro acumulado em R$ 140.121 milhões.
Com relação ao demonstrativo das receitas por origem, o secretário explica que as receitas próprias representaram 38% de todas as receitas do Município e elas totalizaram R$ 257.964 milhões. Na origem Estadual, as receitas somaram R$ 235.033 milhões, representando 34%. O ente Federal repassou ao Poder Público R$ 185.183 milhões (27%). Já, a receitas de capital chegou a 1% (R$ 7.288 milhões). “Assim, as receitas totalizaram R$ 685.468 milhões”. Em 2022, conforme Donin, a previsão era arrecadar R$ 667.765 milhões e o Município arrecadou 685.468 milhões, ou seja, 102,65%.
Sobre a situação da dívida fundada do Município, os valores da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diminuíram no ano passado. A AFD estava em R$ 41.950 milhões em dezembro de 2021 e passou para R$ 33.435 milhões em dezembro de 2022. Já a dívida fundada com o BID passou de R$ 23.530 milhões (dezembro de 2021) para R$ 20.089 milhões (dezembro de 2022).
A dívida fundada da Caixa Econômica Federal (CEF) passou de R$ 25.235 milhões em dezembro de 2021 para R$ 22.586 milhões em dezembro de 2022. Já a Agência de Fomento do Paraná passou de R$ 4.603 milhões (dezembro de 2021) para R$ 3.117 milhões (dezembro de 2022).
Segundo Donin, em 31 de dezembro de 2021, a dívida fundada do Município estava em R$ 97.182 milhões e em dezembro do ano passado passou para R$ 81.046 milhões.
AVALIAÇÃO – O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, participou do começo da audiência pública e avaliou que os números do Município retratam a eficiência da ação de governo de 2022. “É uma história importante que se construiu com a Casa de Leis. A comunidade deve ter o conhecimento sobre a importância da Câmara Municipal, pois são os vereadores que auxiliam na decisão de muitos dos investimentos apresentados na audiência”.
Ele complementou que os serviços realizados pelo Poder Público são transformações na vida das pessoas. “Essa legislatura cumpre um papel fundamental. Em dois anos votou 400 projetos de leis dedicados aos serviços para a comunidade. Entre os resultados mostrados na audiência, muitos são trabalhos com a Casa de Leis, a qual sempre exerce o princípio de fiscalização”.
A prestação de contas foi apresentada a CFO e a Comissão é integrada pelos vereadores Leoclides Bisognin, presidente; vice-presidente Gabriel Baierle; secretário Valdomiro Bozó e membros Genivaldo Jesus e Professor Oséias. Após a audiência pública da CFO, os membros da Comissão da Educação, Cultura e Desporto (CEC) se reuniram para acompanhar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.
Processo para a gestão do Hospital Regional está em andamento
A Prefeitura de Toledo realizou a abertura do processo licitatório para a gestão do Hospital Regional e o Município conheceu a empresa vencedora. Esse assunto foi abordado pelo prefeito Beto Lunitti durante a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano passado do Executivo.
Segundo o prefeito, os desafios da atual gestão são diversos e, principalmente, a abertura do Hospital Regional. “Nós realizamos a abertura do processo licitatório, no entanto, diversos trâmites ainda serão desenvolvidos”.
Na oportunidade, o gestor conclamou os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Toledo, do Observatório Social, da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), do Conselho Municipal de Saúde de Toledo (CMS) e da Câmara de Vereadores para elegerem representantes. “Após vencida a etapa do processo licitatório e antes da homologação e assinatura do contrato, essa comissão conhecerá in loco a empresa habilitada que está disposta a fazer a gestão do Hospital Regional”.
Beto Lunitti revelou que faz parte da decisão do Executivo em que a empresa habilitada e vencedora do processo compreenda que a comunidade cobra serviço de qualidade e com transparência em Toledo.
“A Câmara de Vereadores de Toledo será demandada para que tenha o seu representante e devido a importância que tem o assunto. Gostaria que os 19 vereadores formem uma comitiva para que in loco possam testemunhar o que pleiteia a futura empresa responsável pela gestão do Hospital Regional e, por fim, verificar se tem a capacidade em realizar tal serviço”, finalizo o prefeito.
Da Redação
TOLEDO
