Os membros do Conselho Municipal de Urbanismo (Comurb) de Toledo aprovaram o partido urbanístico do loteamento que abrigará os imóveis assistidos pelo Lote Social, programa regulamentado pela Lei “R” Nº 69/2021 que visa facilitar o acesso de famílias cadastradas em programas habitacionais do governo municipal ao sonho da casa própria por meio da venda de terrenos a baixo custo. A decisão, tomada na reunião do colegiado realizada na última quarta-feira (18), marca a conclusão de mais uma fase do processo de criação e regularização do conjunto residencial que foi planejado na região dos bairros Orquídea e Fachini, no prolongamento da Rua João Oeste Ruaro, a oeste da região da Grande Coopagro.
Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (nº 2.365/2021), o partido urbanístico já apresenta a disposição das vias e a disposição dos 710 lotes que farão parte do empreendimento. “Nesse projeto que foi aprovado consta também a disposição dos terrenos onde as habitações populares serão construídas, bem como as zonas destinadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e as áreas institucionais onde equipamentos públicos virão a ser instalados”, explica o secretário do Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo.
O secretário destaca que os trâmites para a aprovação deste projeto habitacional são exatamente os mesmos de um empreendimento da iniciativa privada. “A Lei de Parcelamento Urbano faz parte do Plano Diretor vigente desde 31 de dezembro de 2021 e lá constam as quatro fases deste processo e vamos cumprir cada uma, cumprindo os preceitos estabelecidos na legislação. O partido urbanístico, que pode ser comparado ao projeto arquitetônico de uma casa, é a segunda parte. A primeira foi a anuência prévia e a próxima diz respeito a vários projetos executivos, como os de iluminação pública, de galerias pluviais e de arborização urbana. Por fim, é feito o registro de cada parcela no registro de imóveis para o posterior repasse aos beneficiários do Lote Social”, detalha. “Estamos caminhando para que tudo transcorra na maior velocidade possível, mas sem pressa para evitar que erros sejam cometidos”, pondera Frizzo.
Da Prefeitura de Toledo
