Lula diz que regulação da mídia é assunto do Congresso, e não de presidente

Pouco mais de um mês depois de dizer que, caso seja eleito em 2022, vai regular os meios de comunicação no País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 8, que esse deve ser um assunto discutido pelo Congresso Nacional, e não pelo presidente da República. A regulação da mídia é uma das propostas do PT e fez parte do plano de governo de Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018, quando o ex-presidente estava preso em Curitiba.

“O que se propõe é que em algum momento da história do Congresso Nacional esse tema pode ser debatido. Esse não é um tema do presidente da República, é um tema do Congresso Nacional”, disse Lula em entrevista à imprensa em Brasília, onde o petista passou a semana articulando apoios à sua candidatura presidencial de 2022.

Apesar de jogar para o Parlamento, o ex-presidente afirmou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade, sobretudo em relação aos meios de comunicação digital, em referência a redes sociais. Um projeto de lei para tentar conter a disseminação de fake news na internet tramita no Congresso, mas é alvo de uma série de questionamentos entre políticos e empresas. A proposta em discussão, porém, não trata de veículos de imprensa, estes sim alvo da medida defendida pelo PT.

“Eu não sei por que tanta polemização, sobretudo o digital. Jornais e revistas nunca poderão ser regulamentados porque, primeiro, dependem do dono escrever e, segundo, depende do Congresso Nacional.” O petista destacou que não aceita a ideia de que o único controle seja o “controle remoto”.

Após voltar à corrida eleitoral, em março, por causa da anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das condenações definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, Lula passou a contar em sua pré-campanha com o jornalista e ex-ministro Franklin Martins.

Titular da Secretaria de Comunicação Social no segundo governo Lula, entre 2007 e 2010, Franklin Martins foi o responsável por um polêmico projeto que criava um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e acabou engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social. A intenção do PT é formular um novo projeto em caso de vitória em 2022.

Em agosto, quando Lula falou do assunto pela primeira vez após voltar ao páreo eleitoral, o atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, reagiu. “O PT tem falado reiteradamente sobre a regulação da mídia, e ontem mesmo voltou a repetir. Estamos em 2021 e temos que lutar pela liberdade de expressão e da imprensa, como defende o governo @jairbolsonaro.”, afirmou o ministro, também no Twitter. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, se notabiliza pela hostilidade e ataques constantes à imprensa e aos jornalistas.

Mercado

Lula passou a semana em Brasília em reuniões políticas. Na quarta-feira, jantou com caciques do MDB em busca de apoio de siglas de centro à sua candidatura. Na entrevista de hoje, ele fez acenos ao mercado financeiro.

Ao ser questionado sobre política econômica, o ex-presidente afirmou que o endividamento deve ser realizado pelo poder público apenas para investimentos e aumento do patrimônio do País.

Desde 2019, o governo Bolsonaro tem quebrado essa lógica e realizado empréstimos para cobrir despesas correntes, medida vedada pela chamada regra de ouro. “Nós mostramos que sabemos cuidar da dívida”, disse o petista.

De olho na disputa presidencial, Lula afirmou que está disposto a conversar com todos os partidos e coletar conselhos em todas áreas, até do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central na gestão do petista e hoje é secretário da Fazenda do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “O mundo é redondo, a gente pode dar voltas e se encontrar outra vez.”

O petista criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas evitou se alongar em propostas econômicas. O ex-presidente se ancorou na administração de seus governos para dizer que não precisa mais lançar uma Carta ao Povo Brasileiro, como fez após a primeira eleição para minar resistências do mercado. “Não preciso de Carta ao Povo Brasileiro, eu tenho um legado.”

O ex-presidente rebateu a especulação de que o PT estaria desinteressado no impeachment de Bolsonaro como estratégia eleitoral para vencê-lo nas urnas em 2022. Lula afirmou, no entanto, que não irá às ruas para pedir o afastamento do chefe do Planalto por conta de cuidados sanitários e de que terá a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como porta-voz. “Quando eu subir no caminhão, não é para descer mais.”

O petista disse também estar disposto a “deixar para trás” as polêmicas em relação à Lava Jato que o tiraram da disputa presidencial em 2018. “Eu não vou discutir Lava Jato, na minha vida acabou.”