Mais de R$ 12 milhões foram renegociados no primeiro mês do Refic

A Secretaria de Finanças (Sefin) do Município de Cascavel divulgou um balanço do primeiro mês de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel (Refic). Nesses 30 dias, foram firmados 4.502 acordos que resultaram em R$ 12,5 milhões renegociados.

De acordo com a Sefin, do montante renegociado os contribuintes cascavelenses já pagaram R$ 3,1 milhões. O Município estima renegociar entre R$ 40 e R$ 50 milhões até o dia 17 de dezembro, quando vence o prazo para que o contribuinte possa pagar as dívidas em atraso com redução de até 90% dos juros e multas.

O Refic prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte terá também a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses terão redução de 50% e para parcelamento em até 36vezes, o desconto será de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso não haverá redução dos juros e multas.

DOCUMENTOS – A Secretaria de Finanças lembra que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração.

Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.

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