A empresa negociou diretamente com os assentados pelo menos 21 lotes na Vila Ressaca, no município de Senador José Porfírio. O Estadão teve acesso a contratos nos quais a Belo Sun desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório.
A mineradora incluiu nos contratos uma cláusula para determinar que qualquer passivo que venha a aparecer – trabalhista, ambiental, tributário ou de qualquer outro tipo – é de responsabilidade do assentado que vendeu a terra. Fica acertado ainda que, feito o pagamento, a empresa não deve ao assentado qualquer outro valor, tampouco “participação no resultado da lavra” do ouro que será feita no local.
Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e o terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, emitido pelo Incra, órgão do Ministério da Agricultura responsável pela reforma agrária no País.
Um estudo dessas operações da Belo Sun foi realizado por dois pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva.
O Estadão apurou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as transações. Paralelamente, há ainda um procedimento sobre “eventuais delitos praticados pela empresa de mineração Belo Sun, que estaria invadindo a área da comunidade indígena São Francisco, da Volta Grande do Xingu, sem autorização das lideranças indígenas, para coletar amostras de solo e fazer demarcações na referida área”.
Silêncio na imprensa
Questionada pela reportagem, a empresa não se manifestou sobre as compras irregulares. O Incra declarou que, “na ocorrência de repasse de áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por assentados, sem anuência do Incra, pode ser configurada infração administrativa, com aplicação dos normativos internos”.
Depois das transações de lotes, conforme revelou o Estadão na terça-feira, o Incra e a empresa firmaram contrato que destina à Belo Sun parte do assentamento em troca de uma fazenda em Mato Grosso, entre outras compensações para o órgão federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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