O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem ‘não existem elementos concretos sólidos’ que indiquem irregularidades na companha bolsonarista.
“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral”, diz um trecho do documento. “Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados”, acrescenta o vice-procurador.
O parecer leva em consideração a decisão do próprio TSE que, em fevereiro, julgou improcedentes duas outras ações semelhantes movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão. “O Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa”, lembra o vice-procurador.
Branco também aponta que os elementos colhidos nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que atingiram a base bolsonarista nas redes sociais e foram compartilhadas com as ações de investigação eleitoral, ultrapassam os ‘limites objetivos’ dos processos sob análise e estão em ‘dissonância cronológica’ com os fatos apurados no TSE.
A chapa petista acusa a campanha bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. As ações tiveram como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo que trouxeram a público suspeitas em torno da contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não-declaradas de empresários.
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