MPPR oferece denúncia criminal e ajuíza ação de improbidade contra agentes públicos e outros réus por possíveis fraudes a licitações em Medianeira

O Ministério Público do Paraná, por meio núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito (gestões 2013-2016 e 2017-2020) de Medianeira, no Oeste do estado, dois empresários e 12 servidores e ex-servidores públicos municipais (entre eles, quatro ex-secretários) suspeitos de fraudes a licitações ocorridas em 2013, 2014 e 2016. De acordo com as investigações do MPPR, teria havido direcionamento dos processos licitatórios para favorecer as empresas vencedoras, além de sobrepreço dos objetos licitados.

Também por possíveis fraudes a licitações ocorridas entre 2008 e 2016 – em procedimentos investigados a partir da Operação Pecúlio, deflagrada pelo Ministério Público Federal –, o Gepatria ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 38 réus, incluindo as mesmas 15 pessoas denunciadas criminalmente. Entre os requeridos, estão ainda o ex-prefeito no período 2005-2012 e as empresas supostamente beneficiadas. Os procedimentos analisados apresentaram igualmente diversas irregularidades, inclusive sobrepreço.

Da Assessoria