O 5 de outubro de 2022, será lembrado, no futuro, como um “divisor de águas” na prestação de serviços de iluminação pública em Toledo. Isto porque, na tarde desta quarta-feira, no Auditório Acary Oliveira (anexo ao Paço Municipal Alcides Donin), foi assinado o contrato de concessão administrativa – no modelo de parceria público-privada (PPP) – entre o governo municipal e o Consórcio Ilumina Toledo, formado pela Tecnoluz Eletricidade Ltda., pela Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S/A e pela Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.
Estas empresas, dentro de suas áreas de atuação, farão, pelos próximos 13 anos, a “prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, desenvolvimento, melhoramento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública” nas áreas urbanas da sede e dos distritos do município, que oferecerá contrapartida mensal máxima de R$ 303.086,00, um desconto de 51% em relação ao valor de referência (R$ 618.541,22) apresentado em leilão realizado no fim de abril na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O ato, transmitido pelas contas do Facebook e do YouTube pertencentes ao município, contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Caixa Econômica Federal e das empresas que prestarão o serviço.
Entre outros pontos, o contrato prevê, no prazo de 18 meses, a instalação de lâmpadas LED com acesso à internet que permitirá a detecção a distância de problemas em seu funcionamento (telegestão). Com isso, Toledo passa a ser um dos poucos municípios do Brasil e o primeiro do Paraná a fazer a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pertencente ao governo federal e administrado pela Caixa Econômica Federal, com quem Foz do Iguaçu e Ponta Grossa firmaram parceria recentemente.
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, destacou que sua gestão tem trabalhado para implementar ou reconstruir políticas públicas em várias áreas, mas que deu continuidade a várias projetos importantes que estavam em andamento quando assumiu a chefia do Executivo Municipal. “Com muita vontade, o Ademar [Dorfschmidt, vice-prefeito] e eu assumimos, em janeiro de 2021, com a missão de mudar a vida das pessoas, olhar para o coletivo. Nesta questão da PPP fizemos alguns ajustes que permitiram melhorias do ponto de vista estrutural e econômico e hoje temos um projeto que pode servir de referência no âmbito estadual e nacional, fruto da competência de toda a nossa equipe e do apoio dos nossos parceiros nesta empreitada”, pontua. “Trabalhamos com a perspectiva de que estes investimentos incrementem o turismo nos 33 pontos que receberão uma atenção especial, mas principalmente na satisfação da população, que terá um serviço de qualidade superior. É um caminho que abre caminhos para outras PPPs importantes, como a da destinação de resíduos sólidos, para a qual eu já peço, desde já, a atenção do Legislativo”, acrescenta.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Leoclides Bisognin, a PPP da Iluminação Pública, em função de ser um modelo inédito no município, suscitou, na época em que foi aprovada pelo Legislativo, muitas dúvidas, mas os edis apostaram na inovação e na eficiência. “Confiamos na ideia porque havia, junto com a prefeitura, entidades sérias e comprometidas envolvidas neste processo. A exemplo de outros projetos que se iniciaram em Toledo e hoje estão presentes em várias cidades do Brasil, esperamos que esta PPP abra caminhos para um novo modelo de gestão deste serviço”, comenta.
O secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo e porta-voz do PPP, Neuroci Antonio Frizzo, detalhou as mudanças pelas quais o projeto de concessão administrativo passou. “Todos os ajustes que fizemos no projeto garantiram a economicidade de recursos sem comprometer a qualidade do serviço a ser entregue à população, que, no médio prazo, pagará menos pela taxa de iluminação pública. Outro benefício diz respeito à preservação de recursos naturais, um valor fundamental no mundo em que vivemos”, salienta.
A fiscalização na execução do contrato ficará a cargo da Infraestrutura Urbana e Rural e Serviços Urbanos e o titular da pasta, Maicon Bruno Stuani, agradeceu o envolvimento dos servidores de vários setores da administração municipal para que a PPP pudesse sair do papel. “Expresso minha gratidão ao Beto e ao Ademar por confiarem no meu trabalho e deixar aos cuidados da nossa equipe um dos maiores contratos já assinados pelo Município de Toledo em 70 anos de história. Da mesma forma, deixo meu ‘muito obrigado’ aos servidores dos demais setores que foram extremamente competentes para superar os obstáculos que apareceram e continuo contando com o apoio de todos para que a população efetivamente se beneficie com esta PPP”, agradece.
Os diretores do Consórcio Ilumina Toledo, José Carlos Becker e Wagner Teles Mancini, falaram sobre como as empresas que representam atuarão no município. “Temos 10 concessões administrativas dessa natureza em andamento no país, o que nos dá uma certa experiência no assunto. Aqui em Toledo e nestes lugares, estamos usando 100% da nossa inteligência para empregar o que há de melhor em tecnologia energética para que Toledo seja em breve uma Smart City”, comenta José Carlos. “Essa PPP tem sido extremamente desafiadora para nós, mas todo o processo está sendo bem conduzido de forma que nos deu a segurança para oferecer uma proposta competitiva no pregão da B3. De agora em diante, iniciamos nossa jornada e será um prazer proporcionar a evolução em iluminação pública para Toledo”, pontua Wagner.
Da Prefeitura de Toledo
