Municípios debatem formação de Consórcio para construir aterros sanitários

Representantes de 11 dos 18 municípios da área de abrangência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) reuniram-se, na segunda-feira (16), na sede da entidade para tratar da destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Toledo e região.

Em pauta, a necessidade de construir ou adequar aterros sanitário mais modernos e ambientalmente adequados, em linha com o chamamento público da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que visa à estruturação de projetos de concessão ou parcerias público-privadas (PPPs) no setor de Saneamento Básico, na modalidade manejo de RSU de origem domiciliar.

O assunto foi previamente debatido entre executivos da Caixa e gestores de Toledo e Assis Chateaubriand na última quarta-feira (11), quando surgiu a ideia de incluir no estatuto a destinação de resíduos sólidos entre as finalidades da entidade, aproveitando-se da estrutura já existente e agilizando o processo de formação de consórcios. A proposta foi apresentada aos presentes e, para ser levada adiante, vai precisar da autorização legislativa de todos os municípios-membros do Ciscopar.

Para fornecer subsídios aos presentes, o supervisor da filial de Governo da representação da Gerência Executiva de Governo/Cascavel, Marcelo Peres de Peres, falou a respeito do Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), que será o responsável por viabilizar iniciativas que visam à melhor destinação do RSU. “Apesar de ainda estar no começo, já há 12 consórcios desta natureza no país, os quais atendem 156 municípios onde residem 6,5 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 12,7 bilhões. É um arranjo complexo, mas altamente bem-sucedido e nós nos colocamos à disposição de todos para dirimir todas as dúvidas”, observa. “Os aterros sanitários existentes não precisam ser deixados de lado, mas os municípios que ainda não o têm podem se beneficiar com esta parceria que estamos propondo, pois os acompanharemos em todas as fases do processo, desde a captação de recursos até a entrega do projeto feito pela consultoria contratada, a qual apresentará as soluções mais adequadas no território de abrangência”, complementa.

Em sua fala, o prefeito Beto Lunitti mencionou a experiência recente de constituição de uma PPP para os serviços relacionados à iluminação pública (também via FEP), e destacou que o timing para se fazer algo nesta área é agora. “Sei que a Itaipu tem contribuído com os municípios lindeiros nesta questão, mas conversei com algumas pessoas da binacional e elas viram com bons olhos esta iniciativa. Portanto, não seria, de forma alguma, uma ‘concorrência’. Da mesma maneira, temos o objetivo bem claro de não colocar sob risco os serviços especializados em saúde oferecidos pelo Ciscopar em detrimento de uma futura inclusão do manejo de resíduos sólidos urbanos no rol de atividades do consórcio”, pondera.

O presidente do Ciscopar e prefeito de Assis Chateaubriand, Valter Aparecido Souza Correia, destaca que a entidade tem caráter multifinalitário. “Nosso estatuto e as leis que regem o consórcio entre entes federativos admite a possibilidade de atendermos a mais de uma política pública, bastando, para isso, criar uma câmara técnica para cada área. Neste cenário, toda uma estrutura que já existe seria aproveitada, sem a necessidade de arcar com os custos com a criação de uma nova”, destaca. “Tem um ponto importante: o município que quiser continuar dependendo do Ciscopar só para o atendimento em saúde, não estará obrigado a aderir ao consórcio na área de resíduos sólidos urbanos. Portanto, seja qual for a decisão das prefeituras e câmaras municipais, a população não será prejudicada”, pontua.

O diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto Água e Terra (IAT), José Volnei Bisognin, comenta que o Governo do Estado tem por princípio apoiar a formação de consórcios para a execução de serviços públicos. “Com uma clara divisão de tarefas entre as partes, a chance de sucesso é mais alta. Já temos na Região Norte iniciativas nesta área que deram certo, mas o caminho é bastante complicado, pois a resistência em abrigar os resíduos sólidos é bastante alta. Trata-se de uma questão complexa, mas podem contar conosco em tudo aquilo que depender do IAT”, salienta.

Em virtude da falta de consenso entre os presentes, o prefeito Beto Lunitti sugeriu que uma segunda reunião sobre o assunto fosse marcada em breve. O público acatou a proposta e o próximo encontro ficou previamente marcado para o dia 24 (terça-feira), às 9h, na sede da Ciscopar. “Aguardamos a vinda de um maior número de prefeitos e também vamos convidar representantes da Itaipu Binacional e da Caixa para debatermos de forma mais assertiva esta questão”, observa.

TOLEDO